Ex-presidente Collor condenado pelo STF a 9 anos de prisão em caso ligado à Lava Jato

Decisão do Supremo: Fernando Collor de Mello condenado

Em uma decisão marcante desta quarta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente e ex-senador da República, Fernando Collor de Mello, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena estabelecida é de oito anos e dez meses de prisão.

Além de Collor, foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. De acordo com a decisão do STF, todos devem pagar uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, e Collor também foi impedido de exercer cargo ou função pública.

Penas finais: detalhamento das condenações

Apesar de um terceiro crime - associação criminosa - ter sido considerado prescrito, ou seja, não mais passível de punição devido ao tempo decorrido, Collor recebeu sentenças específicas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena por corrupção passiva foi estabelecida em quatro anos, quatro meses e 45 dias-multa, enquanto a lavagem de dinheiro resultou em uma pena de quatro anos, seis meses e 45 dias-multa.

Repercussões da sentença: o que significa a decisão do STF

A decisão do Supremo marca mais um capítulo na ampla investigação da Operação Lava Jato. Collor foi inicialmente acusado de receber R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. No entanto, os ministros do STF concluíram que o valor da propina seria de R$ 20 milhões.

É importante notar que a sentença não significa que Collor será preso imediatamente. No STF, é comum os ministros determinarem o início do cumprimento da pena após os chamados segundos embargos, que são recursos solicitando esclarecimentos sobre o julgamento. Portanto, ainda existem etapas a serem cumpridas antes que a sentença entre em vigor.