STF encaminha conclusão do julgamento de Fernando Collor

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de determinar o desfecho do julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na sequência da Operação Lava Jato. A previsão é que a sentença final seja divulgada nesta quarta-feira, dia 31.

O dilema da dosimetria da pena

Com a condenação de Collor já confirmada pela maioria dos ministros do STF, a discussão vigente refere-se à dosimetria da pena - a quantificação da duração da reprimenda a ser cumprida pelo condenado. A definição precisa deste período será fundamental para determinar se Collor será ou não preso imediatamente após a conclusão do julgamento.

Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que Collor fosse sentenciado a uma pena de 22 anos e oito meses de prisão. Contudo, o ministro Edson Fachin, relator do caso, propôs que a penalidade fosse elevada para 33 anos, dez meses e dez dias, com cumprimento inicial em regime fechado.

Recursos ainda são possíveis

Ainda que o veredicto seja proferido, a defesa de Collor terá a opção de interpor recursos dentro do próprio STF. Entretanto, estes embargos de declaração não têm o poder de anular a condenação, mas podem atrasar a execução da pena até que todos os recursos sejam esgotados e a decisão seja oficializada como definitiva.

Idade e cumprimento da pena

O Código Penal brasileiro traz uma disposição que poderá ser relevante para a situação de Collor: o fato de que uma pessoa condenada que tenha mais de 70 anos pode ter sua pena suspensa caso ela seja de no máximo quatro anos. Contudo, conforme apontado por Fachin, apesar de Collor já contar com 73 anos, ele não se enquadra nos critérios para a substituição do regime fechado por medidas cautelares ou penas mais leves.

De acordo com as informações atualmente disponíveis, mesmo que a pena proposta por Fachin de mais de 33 anos não seja integralmente aceita pelos demais ministros, a probabilidade de a sentença de Collor exceder oito anos é alta. Esta circunstância reduziria a chance de Collor iniciar o cumprimento da pena em regime aberto.