Fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50 é resultado de acordo

Presidente da Câmara destaca impacto positivo na manutenção de empregos e justiça tributária

Por Plox

31/05/2024 08h12 - Atualizado há 20 dias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a aprovação do fim da isenção fiscal para pequenas compras internacionais, ocorrida na última terça-feira (28), resultou de um acordo entre deputados, governo e setor varejista nacional. A medida foi rapidamente aprovada no Plenário, em menos de 15 segundos.

Lira enfatizou que o objetivo principal da nova regra é garantir uma regulamentação justa para todos os setores e preservar empregos no Brasil. A nova taxação impõe uma taxa de 20% do Imposto de Importação sobre mercadorias de até 50 dólares. Para compras que variam entre 50 e 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com um desconto de 20 dólares no tributo a pagar.

Arthur Lira Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

“Todos os partidos entenderam que a taxação feita de 20% daria um equilíbrio para manter o emprego de milhares e milhares de pessoas,” declarou Lira durante uma coletiva de imprensa após a aprovação da medida.

Longas negociações e impactos econômicos

Arthur Lira destacou que o processo de aprovação envolveu extensas discussões e negociações. “O mais importante nesse sentido foi a discussão longa, as tratativas por parte de todos os líderes, do líder do Governo, da oposição, do relator, do presidente Lula, do governo, dos deputados que trabalharam na confecção desse acordo. Eu penso que foi o possível para esse momento,” afirmou Lira.

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