Receita Federal pode suspender CPF de quem não entregar Declaração de IRPF

Contribuintes que não enviarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 23h59 desta sexta-feira (31)

Por Plox

31/05/2024 13h41 - Atualizado há cerca de 2 meses

Contribuintes que não enviarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até as 23h59 desta sexta-feira (31) podem enfrentar sérias consequências, incluindo a suspensão do CPF.

Marcelo Casal AGência Brasil

Multas e consequências

Quem perder o prazo para entrega está sujeito a uma multa de R$ 165,74 se não houver imposto a pagar. Para aqueles com valores devidos, a multa pode variar de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a suspensão do CPF impede o contribuinte de realizar várias atividades essenciais, como obter empréstimos, financiamentos, cartão de crédito, passaporte, viajar para o exterior, receber aposentadoria e até prêmios de loteria.

Controle rigoroso da Receita Federal

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) explica que é quase impossível sonegar imposto, já que a Receita Federal tem mecanismos para monitorar os rendimentos dos contribuintes. Empregadores, cooperativas de trabalho, instituições de previdência privada, empresas, cartórios, bancos, planos de saúde, seguradoras e corretoras de valores enviam dados detalhados à Receita, permitindo um controle preciso sobre os rendimentos e transações financeiras.

Verificação do CPF

Para evitar problemas, os contribuintes devem verificar a situação cadastral do CPF. Isso pode ser feito no site da Receita Federal, na área de Comprovante de Situação Cadastral do CPF. É necessário inserir o número do CPF e a data de nascimento e clicar em “Consultar” para obter o resultado. Em caso de irregularidade, é preciso solicitar a correção junto à Receita Federal.

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