STF suspende julgamento sobre resolução do CFM que dificulta aborto legal

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe restrições ao aborto legal foi suspenso devido a um pedido de destaque apresentado pelo ministro Nunes Marques. Com essa decisão, a deliberação, que inicialmente ocorria de forma virtual, será transferida para o plenário presencial da corte.

Até a suspensão, ocorrida na sexta-feira (31), somente o ministro André Mendonça havia votado. Ele divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e se posicionou contra a liminar que suspendia a norma do CFM. A Resolução CFM 2.378/2024, alvo da suspensão por Moraes, proibia o uso da técnica de assistolia fetal para interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A ação que contesta a resolução foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol).