Advogados são acusados de desviar R$ 13 milhões da Sempre Editora em fraude trabalhista

Um esquema de fraude envolvendo dois advogados causou um prejuízo superior a R$ 13 milhões à Sempre Editora, responsável pelo jornal O Tempo, segundo relatório da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

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De acordo com a investigação, os advogados Marcelo da Costa e Marcos Antônio de Jesus teriam se articulado para manipular o andamento de ações trabalhistas movidas por ex-funcionários da editora. Marcos representava a própria empresa, enquanto Marcelo defendia os ex-colaboradores. A estratégia consistia em inflar os valores pedidos nos processos e garantir sentenças favoráveis aos autores.

A PCMG apurou que os dois advogados dividiam os honorários recebidos, utilizando a mãe de Marcos como laranja para o repasse dos valores. Um exemplo citado no inquérito menciona um trabalhador que recebia salário mínimo, mas que teve solicitada equiparação salarial com um diretor, sem qualquer contestação da parte contrária.

As suspeitas começaram quando a empresa notou a desistência de um recurso judicial, sem justificativa plausível, o que poderia gerar prejuízo direto à editora. A partir disso, foram iniciadas análises de outros processos, revelando o mesmo padrão de atuação em, pelo menos, sete ações judiciais entre 2017 e 2020.

Os processos foram então suspensos pela Justiça e, embora alguns já tenham transitado em julgado, os pagamentos ainda não haviam sido feitos. Agora, os ex-funcionários terão de ajuizar novas ações caso os processos anteriores sejam anulados.

Segundo as investigações, os trabalhadores que contrataram Marcelo da Costa não participaram da fraude e também podem ter sido vítimas, já que o advogado cobrava 40% do valor da causa — o dobro do que recomenda a OAB-MG, que orienta um percentual de 20%.

A PCMG indicou que os crimes cometidos pelos advogados incluem estelionato, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel. Além disso, Marcos Antônio também foi indiciado por falsidade ideológica, por inserir um documento falso no sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).

O caso foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), responsável por avaliar se oferecerá denúncia à Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) também foi notificada para apurar a conduta ética dos envolvidos, conforme solicitado pela PCMG.