Ex-assessor de Bolsonaro nega participação em plano golpista

O ex-subchefe de assuntos jurídicos da Presidência da República, Renato de Lima França, negou ter recebido qualquer solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para elaborar estudos ou propor ações com caráter golpista após as eleições de 2022.

Foto: Agência Brasil

França prestou depoimento nesta sexta-feira (30) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atuando como testemunha de defesa de Bolsonaro na ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor era um dos conselheiros jurídicos mais próximos de Bolsonaro durante seu mandato.

Durante a oitiva, o advogado de Bolsonaro questionou França sobre a possibilidade de o então presidente ter solicitado pareceres relacionados a estado de sítio, estado de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). França foi categórico: \"Não, nada, nem solicitação de estudo. Nada desses temas foi demandado pelo presidente à minha pessoa\".

Também nesta sexta, o general Gustavo Henrique Dutra, ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP), prestou depoimento como testemunha de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Ele relatou ter participado de uma reunião com Torres, no dia 6 de janeiro de 2023, para discutir a retirada de pessoas em situação de rua que permaneciam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília.

Segundo Dutra, a reunião teve tom informal, descrita como um \"cafezinho de cortesia\". Na ocasião, o militar mostrou que o acampamento já estava praticamente desfeito, restando cerca de 200 pessoas em situação de rua no local. \"Mostrei que o acampamento estava esvaziado. Havia 200 pessoas, eram pessoas em situação de rua e pedi apoio da secretaria\", disse.

A fase de depoimentos das testemunhas de defesa dos acusados que compõem o chamado Núcleo 1 da trama golpista deve ser encerrada na próxima segunda-feira (2), com o senador Rogério Marinho (PL-RN), também arrolado como testemunha de Bolsonaro. Até o momento, cerca de 50 pessoas foram ouvidas pelo STF.

O processo criminal, aberto em março deste ano, acusa Bolsonaro e outros sete aliados de envolvimento direto na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Os réus do chamado Núcleo 1 tiveram suas denúncias aceitas por unanimidade pela Primeira Turma do STF no dia 26 de março. Integram o grupo:

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

- Walter Braga Netto, general e ex-ministro;

- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;

- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;

- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator.

As investigações continuam, com o STF buscando esclarecer o grau de envolvimento de cada um dos denunciados na suposta trama para invalidar o resultado das eleições e impedir a posse do presidente eleito.