Governo de Minas anuncia indenização à família de jovem morta em abordagem policial

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sediou, nesta sexta-feira (30), uma audiência pública marcada por forte comoção e debates intensos. Em pauta, a morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos, de apenas 18 anos, ocorrida após uma abordagem da Polícia Militar em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce.

O encontro foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e contou com a presença de autoridades estaduais, familiares da vítima e representantes do governo. A deputada Bella Gonçalves (PSOL), presidente da comissão, destacou a gravidade do caso e a importância da escuta aos familiares da jovem. Ela frisou que o inquérito da Polícia Civil, concluído recentemente, apontou que Thainara foi vítima de homicídio e que houve tentativa de fraude processual por parte dos policiais envolvidos, que impediram a vistoria da viatura onde a jovem teria passado mal.

A parlamentar também questionou a permanência dos dois policiais investigados em serviço, mesmo após a finalização do inquérito. $&&$“Isso não é um julgamento precipitado sobre eles, mas uma medida cautelar importante, recomendada, e que esperamos que o comando da PM possa agora, com a finalização do inquérito, acatar”$, afirmou.

Presente na audiência, o Advogado Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, anunciou que o governo desistiu de recorrer da decisão que obriga o pagamento de pensão à família e já protocolou uma petição no Tribunal de Justiça de Minas Gerais solicitando o início da indenização a partir de junho. Ele informou ainda que o Estado pediu a antecipação da audiência de conciliação, inicialmente marcada para 16 de julho, com o objetivo de acelerar o processo e discutir os termos da indenização em um ambiente de diálogo.

$&&$“Há a perspectiva desse pagamento ocorrer no mês de junho, até o quinto dia útil. Isso já foi comunicado ao juízo, de modo que essa etapa de cumprimento da decisão judicial está sendo observada”$, afirmou Castro, destacando o compromisso da advocacia pública com a legalidade e o cumprimento das decisões judiciais.

O caso de Thainara aconteceu no dia 14 de novembro do ano passado. A Polícia Militar realizava buscas por um suspeito de homicídio em um residencial de Governador Valadares, quando encontrou resistência por parte da jovem e de seu irmão, um adolescente de 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que tentavam impedir a apreensão de um terceiro envolvido.

Segundo o boletim de ocorrência, os dois teriam agredido os militares com socos e chutes, e o adolescente ainda teria tentado tirar a arma dos policiais. Ambos foram detidos por resistência e lesão corporal. A jovem, segundo os relatos, passou mal na viatura e foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Vila Isa, onde chegou sem vida.

A Polícia Militar informou que está apurando os fatos com rigor, e reforçou que a instituição tem compromisso com a transparência. Na ocasião, a corporação explicou que os policiais tentavam prender um suspeito de homicídio quando foram atacados, sendo necessário o uso da força para conter os envolvidos.

A comoção em torno da morte de Thainara levou movimentos sociais e parlamentares a pressionarem por respostas e responsabilização. A audiência desta sexta representou um passo importante rumo à reparação para a família da jovem, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre a atuação da polícia e os limites da força em abordagens.