Governo Lula congela R$ 31 bilhões e atinge obras do PAC

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta sexta-feira (30), um decreto que determina o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. O impacto atinge diversas áreas da administração pública, com destaque para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que teve R$ 7,6 bilhões contingenciados.

Foto: Agência Brasil

O detalhamento da medida mostra que R$ 10,6 bilhões correspondem a bloqueios e outros R$ 20,7 bilhões a contingenciamentos. Entre os alvos mais atingidos, as emendas parlamentares somam R$ 7,1 bilhões retidos. No caso do PAC, R$ 5,04 bilhões foram contingenciados e R$ 2,6 bilhões bloqueados. Já as emendas parlamentares tiveram R$ 4,7 bilhões contingenciados e R$ 2,4 bilhões bloqueados.

A distinção entre os dois tipos de retenção é importante: enquanto o contingenciamento é uma ação para conter despesas devido à frustração de receitas e manter a meta fiscal, o bloqueio busca respeitar os limites do novo arcabouço fiscal, reagindo ao aumento de gastos obrigatórios com o corte de despesas não obrigatórias.

Entre os ministérios, o das Cidades foi o mais impactado, com uma redução de R$ 4,29 bilhões. Na sequência aparecem:

– Ministério da Defesa: R$ 2,59 bilhões

– Ministério da Saúde: R$ 2,36 bilhões

– Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,12 bilhões

– Ministério dos Transportes: R$ 1,49 bilhão

– Ministério da Fazenda: R$ 1,41 bilhão

– Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,3 bilhão

Em contrapartida, o Ministério da Educação teve seu orçamento integralmente preservado. Segundo o Ministério do Planejamento, os órgãos afetados terão até a próxima sexta-feira (6) para indicar quais ações e programações deverão ser bloqueadas. No caso das emendas, o processo será conduzido em articulação com o Legislativo, que poderá redefinir a distribuição dos recursos retidos.

A contenção total, já anunciada na semana anterior, é dividida entre o bloqueio necessário diante do crescimento de despesas obrigatórias e o contingenciamento exigido para alcançar a meta de resultado primário zero. Embora a meta seja zerar o déficit das contas públicas em 2025, há tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões, o equivalente a 0,25% do PIB.

Além da contenção orçamentária, o decreto também estabelece novos critérios para a liberação de recursos ao longo do ano. Foram definidos três períodos de limitação de empenho – até julho, até novembro e até dezembro –, com restrições de R$ 92,2 bilhões até julho e R$ 50,9 bilhões até novembro. A partir de dezembro, as limitações deixam de valer, restando apenas os efeitos da contenção total.

Segundo o Planejamento, essa medida visa compatibilizar a execução orçamentária com a reavaliação periódica das receitas e despesas do governo federal.