Pedido de Daniel Silveira para estudar e trabalhar fora da prisão é rejeitado pelo STF

Pedido feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira para deixar a prisão visando estudar ou trabalhar foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento realizado na noite desta sexta-feira (30). Em sessão no plenário virtual, nove dos onze ministros votaram contra o recurso apresentado pela defesa do político.

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

O recurso buscava derrubar uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, que já havia determinado que Silveira não poderia sair da prisão para realizar atividades externas. Os advogados alegaram que o sistema carcerário brasileiro é ineficiente na ressocialização de detentos e defenderam que o estudo e o trabalho poderiam favorecer a reintegração do ex-parlamentar à sociedade.

“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”, argumentou a defesa em documento enviado à Corte.

Contudo, a maioria dos ministros manteve o entendimento de que Silveira não demonstrou bom comportamento. Um dos principais pontos apontados foi o descumprimento das condições da liberdade condicional, quando ele deixou a prisão sem autorização no final de 2024.

Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram favoravelmente à concessão do benefício, defendendo que a decisão de Moraes fosse revertida.

Daniel Silveira cumpre pena em regime semiaberto desde sua condenação, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão. A sentença foi dada por ameaças ao Estado Democrático de Direito, após ataques promovidos por ele contra ministros do Supremo.