A Prefeitura de Piracicaba (SP) acumulou uma dívida de R$ 8,9 milhões em multas por descumprir repetidamente um acordo firmado com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para promover melhorias nas condições dos animais do Zoológico Municipal. O cálculo considera o período até 16 de dezembro de 2025 e pode continuar crescendo caso as obrigações do termo não sejam cumpridas.

A apuração é do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), do MP-SP, que acompanha o caso. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em outubro de 2021 e previa ações de revitalização e adequações relacionadas à estrutura e às condições de manutenção dos animais, conforme informações publicadas pelo G1 Piracicaba.

Multa pode aumentar e prefeitura deve apresentar cronograma

De acordo com a promotora Alexandra Facciolli, a multa pode ter incidência diária enquanto houver descumprimento. O valor, porém, pode ser suspenso se o município comprovar a execução das obrigações previstas ou se houver um novo acordo com repactuação de prazos e metas.

A prefeitura informou, em nota, que o TAC foi firmado em uma gestão anterior e que a atual administração tem adotado providências administrativas e técnicas para atender às exigências apontadas pelo MP-SP. A definição sobre o caminho a ser seguido deve ocorrer em audiência prevista para a primeira semana de junho, quando o município deverá indicar cronograma de regularização ou tratar do pagamento do débito.

Impasse sobre o terreno pode afetar concessão

Além das pendências relacionadas a estrutura e biossegurança, o zoológico também enfrenta um entrave sobre a regularização do terreno onde funciona. A área pertence à Esalq/USP, e o município tenta formalizar a regularização para avançar em um plano de concessão do complexo à iniciativa privada.

Em 2025, a Prefeitura de Piracicaba informou ter avançado com medidas para viabilizar a concessão do complexo que reúne o Zoológico Municipal e o Paraíso das Crianças, com prazo de 25 anos e possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. A administração também publicou chamamento para estudos que subsidiem o modelo, mas a solução sobre a dominialidade do espaço é apontada como etapa necessária para a continuidade do processo.

O caso segue em discussão entre as partes, com expectativa de posicionamento formal do município na audiência marcada para os próximos dias.