Assembleia mobiliza Estado para assinatura da Carta de Minas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou uma grande mobilização em torno de assinaturas para a Carta de Minas, elaborada pelo Legislativo mineiro para a recuperação das perdas advindas da Lei Kandir, como é conhecida a Lei Complementar Federal 87, de 1996.

O documento, que já tem adesão dos Poderes Executivo e Judiciário de Minas, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, agora está sendo assinado por diversos segmentos da sociedade, entre autoridades municipais, estaduais e federais e entidades de classe. A proposta já foi assinada pelos três senadores por Minas, Antonio Anastasia (PSDB), Carlos Viana (PSD) e Rodrigo Pacheco (DEM), além de deputados federais e prefeitos de algumas das maiores cidades mineiras.

O intuito da divulgação da proposta de Minas é que os demais estados afetados pela Lei Kandir também engrossem a iniciativa capitaneada pela Assembleia e que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 5 de agosto, quando será realizada audiência de conciliação entre estados e a União para um problema que se arrasta há anos, inclusive com ações na Justiça.

“Esta é nossa luta por recursos que possibilitarão o pagamento das contas atrasadas do Estado e a retomada do desenvolvimento e dos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e, especialmente, na área social. A Assembleia convida instituições públicas, trabalhadores, empresários, bancada federal, prefeitos e lideranças, nesse movimento suprapartidário, a assinarem a Carta de Minas, também aberta a toda sociedade mineira. A Carta simboliza a união em busca dos R$ 135 bilhões que o Estado deixou de arrecadar após a Lei Kandir”, destaca o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV).