
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, decidiu manter nesta terça-feira (30) a prisão dos quatro investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país. Com isso, Gustavo Santos, Suelen Priscilla de Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, vão continuar detidos até quinta-feira (1º), quando se encerra o prazo da prisão temporária.
O especialista em direito digital Plínio Higasi considera que a decisão do juiz foi correta.
Foto: Agência Brasil
“A manutenção da prisão, ao meu ver, é bastante prudente. Porque ainda precisa terminar as investigações e não se sabe exatamente o que vai acontecer. Ele indeferiu justamente porque não tem nenhum fator novo que mostre que não houve ligação das pessoas ao fato. Por isso mesmo que a gente ressalta que precisa de muita avaliação, ainda muita análise do que realmente aconteceu, e muita investigação, para que a polícia chegue aos fatos”, disse.
O hackeamento em massa de aparelhos de mais de mil pessoas atingiu, em sua maioria, autoridades. Entre os aparelhos hackeados, estariam o do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro. Há ainda a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal também terem sido alvos da invasão. A Polícia Federal não confirma nenhum hackeamento porque a investigação corre em sigilo.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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