Inteligência artificial na análise de benefícios do INSS: avanço tecnológico ou obstáculo aos segurados?

Nos últimos anos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vem incorporando ferramentas de inteligência artificial em suas operações. Entre 2022 e 2023, houve um aumento significativo na análise automática de benefícios. Saltou de 17% para 23%, sendo que atualmente três em cada dez benefícios são concedidos ou negados pelo sistema automatizado. A meta do INSS é que, até 2026, essa porcentagem atinja 50%. Este crescimento na utilização de sistemas automatizados se dá em resposta ao enorme acúmulo de pedidos de benefícios, que atinge atualmente cerca de 1,794 milhão.

A Eficiência e os Limites da Automação

Apesar do avanço da tecnologia proporcionar agilidade na análise de pedidos, alguns casos indicam a presença de distorções. Um exemplo ilustrativo foi o de C.A.S., um trabalhador de 53 anos que teve seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição negado em apenas seis minutos. Seu caso destaca uma possível limitação do sistema automatizado, pois não analisou sua documentação específica que lhe garantiria a conversão de tempo especial em comum.

O Ponto de Vista da Instituição

O INSS argumenta que a negativa do pedido ocorreu devido a um erro cometido pelo segurado durante a solicitação do benefício. Segundo o órgão, há uma análise automática do que o segurado informa no momento em que pede o benefício. Ou seja, a automação do processo é baseada estritamente nas informações fornecidas pelo segurado durante a solicitação.

O Lado dos Especialistas

Contrapondo-se à posição do INSS, Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha, argumenta que a negação automática sem a análise dos demais documentos anexados contraria uma portaria do próprio órgão de 2022. Além disso, o uso de sistemas automatizados é criticado pelos servidores administrativos do INSS, que apontam a necessidade de uma análise criteriosa dos pedidos.

A Posição Sindical

O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) manifesta-se criticamente sobre a questão, alegando que, apesar dos investimentos em tecnologia, a automação não consegue corresponder à análise realizada por um técnico. Eles ressaltam que o quadro de pessoal limitado do INSS, mesmo após a contratação de novos funcionários, impede a realização de uma análise detalhada e criteriosa.

Caminhos para os Segurados

No caso de negação de benefício, o segurado tem algumas opções. Pode recorrer à Junta de Recursos do CRPS, levar o caso ao Judiciário ou aguardar 30 dias para fazer uma nova solicitação. Em todas essas situações, é recomendado que o segurado possua um defensor, especialmente em casos de recursos contra o INSS. O pedido pode ser feito através do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135.