Superlotação e denúncias de abuso: a realidade das prisões em Uberlândia

Em recente avaliação realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as unidades prisionais de Uberlândia, mais especificamente o Presídio Professor Jacy de Assis e a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, demonstraram condições alarmantes para os detentos. Este relatório surge na sequência de outro realizado em 2022 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Apesar das inúmeras preocupações, observou-se uma melhoria em relação ao anterior.

Dentre os problemas identificados, destaca-se:

Superlotação: No Presídio Jacy de Assis, planejado para abrigar 955 detentos, a população prisional atual é de 1.711. Situação semelhante foi encontrada na Penitenciária Pimenta da Veiga, cuja capacidade é de 396 detentos, mas atualmente tem 1.159.

Condições de Higiene e Estrutura: As críticas abrangem desde a falta de oportunidade para banhos de sol - realizados apenas duas vezes por semana - até a distribuição insuficiente de agasalhos e água.

Agressões e Punições: No Presídio Jacy de Assis, alguns detentos relataram métodos de punição controversos, como a aplicação de spray de pimenta dentro das celas, além de agressões físicas e verbais.

Denúncias de Abuso Sexual: Um caso grave relatado refere-se à Penitenciária Pimenta da Veiga, onde detentas denunciaram abuso sexual por um policial penal. Desde a acusação, ocorrida no dia 29 de dezembro, os servidores envolvidos foram afastados e o caso segue em investigação.

Após a visita das unidades, a deputada estadual Andréia de Jesus (PT) destacou outras preocupações, como condições insalubres, insuficiência de assistência em diversas áreas, e restrições ao contato com o mundo exterior.

Resposta e Posicionamento da Sejusp-MG

Frente às denúncias e constatações, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) foi solicitada a intervir. Em nota, a secretaria enfatizou que não tolera nenhum desvio de conduta de seus servidores e que os casos de desvios são acompanhados com rigor, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Especificamente sobre a denúncia de abuso sexual, a Sejusp reforçou que prioriza a responsabilização de profissionais envolvidos em práticas incompatíveis com os princípios do sistema prisional mineiro.