Reforma tributária pressiona famílias a antecipar doações para evitar impostos

A iminente reforma tributária, atualmente em discussão no Congresso, está provocando uma corrida contra o tempo entre as famílias brasileiras, especialmente em Minas Gerais, para evitar um aumento significativo nos impostos sobre heranças e doações de bens. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil - Seção Minas Gerais (CNB/MG), o número de doações de imóveis no estado aumentou 16,5% em 2023 comparado ao ano anterior, e a tendência é de crescimento ainda maior em 2024.

Impostos sobre heranças: o que pode mudar?

Atualmente, cada Estado brasileiro define sua alíquota para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com um teto de 8%. Em Minas Gerais, essa taxa é de 5% sobre o valor de mercado do bem. Com a reforma, a expectativa é de que uma alíquota progressiva seja implementada em todos os Estados, o que pode resultar em impostos mais altos. "As pessoas tendem a pagar mais. A procura para doar bens tem aumentado. Famílias que têm grandes grupos empresariais já fazem isso há bastante tempo. Mas isso também está caindo no senso da classe média que tem algum patrimônio", afirmou Flávio Bernardes, advogado tributarista e professor da UFMG e PUC Minas.

Bernardes recomenda que as famílias organizem suas heranças ainda este ano, antes que a nova regulamentação entre em vigor. Uma estratégia é doar os bens com uma cláusula de usufruto, permitindo que o doador continue a usufruir do bem mesmo após a doação.

Impactos adicionais e novos projetos de lei

Além da reforma tributária, outros projetos de lei podem afetar a tributação sobre heranças. David Gonçalves de Andrade Silva, especialista em direito tributário e societário, alertou sobre propostas que visam aumentar a alíquota teto para até 16% e ampliar as hipóteses de incidência do ITCMD, incluindo planos de previdência privada. Segundo ele, "o que preocupa são as propostas em paralelo à reforma tributária".

Leonardo Bortoletto, fundador da plataforma Clube de Permuta, iniciou seu planejamento patrimonial em 2023 e aguarda definições mais concretas do Congresso. "Não está sendo feito com pressa. Não tomei nenhuma atitude, porque tudo o que se fala ainda está no campo da suposição, e preciso de um fato concreto. Tenho linhas que imaginamos que adotaremos mediante a decisão do Congresso", explicou.

Mudanças na taxa e na doação de bens

A reforma também propõe que a taxa sobre heranças seja determinada pelo local de residência do falecido, eliminando a possibilidade de herdeiros escolherem estados com alíquotas menores para abrir inventários. Além disso, passa a autorizar a cobrança do imposto sobre herança de quem possuía bens no exterior ou morava fora do Brasil.

No caso das doações, a reforma pode estender a isenção atualmente aplicada a doações para entidades religiosas e templos a qualquer organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Para o presidente Lula, essa mudança pode incentivar mais doações. "No Brasil, ninguém faz doação porque o imposto sobre a herança é nada, é só 4%. A pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela. Nos Estados Unidos, 40% da herança é de imposto. Então por lá, como o imposto é alto, você tem empresários que doam seu patrimônio para universidade, laboratório, fundação", declarou em evento na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).