Ternium vai recorrer de decisão judicial controversa e provisiona R$ 3,72 bilhões em disputa com CSN

A Ternium anunciou que recorrerá da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de junho de 2024, que a condenou a pagar aproximadamente R$ 3,72 bilhões à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa afirma que a decisão é "contrária ao direito material e processual aplicável" e planeja defender vigorosamente a sua posição.

Argumentação da Ternium

A Ternium sustenta que não houve alteração de controle quando ingressou no capital da Usiminas em 2012, argumento respaldado por uma longa série de precedentes e decisões judiciais. A empresa destaca que "há jurisprudência firmada e consolidada no país pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por instâncias judiciais ao longo de 12 anos, incluindo decisão anterior da própria Terceira Turma do STJ". Com base nesses precedentes, a Ternium planeja apresentar todas as moções e recursos à sua disposição para reverter a condenação.

Contexto da disputa

A disputa judicial entre Ternium e CSN remonta a 2012, quando a Ternium adquiriu uma participação significativa na Usiminas. A CSN alegou que essa aquisição configurou uma alteração de controle, o que, segundo ela, deveria ter desencadeado uma oferta pública obrigatória aos acionistas minoritários. O STJ decidiu em favor da CSN, determinando o pagamento de R$ 3,72 bilhões.

Provisionamento contábil

Apesar de confiar em sua defesa, a Ternium divulgou em seu balanço do segundo trimestre de 2024 um provisionamento contábil de US$ 783 milhões (aproximadamente R$ 3,72 bilhões). A empresa esclarece que essa provisão "segue estritamente as regras aplicáveis a companhias listadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE)".

A Ternium reafirma seu compromisso de defender seus interesses de forma enérgica e fundamentada, confiando na solidez de seus argumentos e no respaldo das decisões judiciais e administrativas que corroboram sua posição. ​