Câmara cassa mandato de 7 deputados após decisão do STF e promove troca de cadeiras

Uma mudança determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma reviravolta na composição da Câmara dos Deputados. Na noite da última terça-feira (29), sete parlamentares perderam seus mandatos após a Corte modificar as regras de distribuição das chamadas sobras eleitorais, mecanismo que define as últimas vagas para deputados federais, estaduais e vereadores.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A decisão, com efeito retroativo, invalida uma norma do Código Eleitoral que exigia desempenho mínimo de 80% do quociente eleitoral para que partidos tivessem acesso às sobras. Com isso, novas cadeiras foram redistribuídas, beneficiando especialmente aliados do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Os deputados que deixam seus cargos são: Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Em contrapartida, os novos nomes que assumem as vagas na Câmara dos Deputados são: André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Essa substituição é resultado da nova interpretação do STF sobre o sistema proporcional, no qual os eleitos são definidos pelos votos totais recebidos pelos partidos, não individualmente pelos candidatos. Assim, o Supremo entendeu que todas as legendas devem ter direito a disputar as sobras, mesmo aquelas que não atingirem a cláusula de desempenho estipulada anteriormente.

O cálculo da distribuição das cadeiras envolve dois elementos principais: o quociente eleitoral, que é obtido ao dividir o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis, e o quociente partidário, que resulta da divisão dos votos válidos de um partido ou coligação pelo quociente eleitoral. A decisão do STF, portanto, amplia a competitividade entre partidos na fase final da apuração dos resultados, alterando diretamente a configuração do Parlamento.

A decisão da Câmara em acatar o novo entendimento marca uma significativa mudança no cenário político do país, com efeitos diretos nas bancadas federais de estados como Amapá, Rondônia, Tocantins e o Distrito Federal.