Deputado mineiro vai protocolar pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes

O deputado estadual Lincoln Drumond (PL-MG) anunciou que irá protocolar, na próxima segunda-feira (4), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento será encaminhado à Presidência do Senado Federal, órgão responsável por avaliar a admissibilidade da denúncia.

De acordo com o parlamentar mineiro, o pedido se fundamenta em supostos abusos de autoridade cometidos por Moraes durante sua atuação como relator de inquéritos relacionados a crimes contra a democracia. Drumond alega que o ministro tem tomado decisões de forma autoritária e sem respaldo do colegiado do STF, o que, segundo ele, representaria uma afronta ao Estado Democrático de Direito.

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Entre os exemplos citados no pedido estão a realização de prisões arbitrárias motivadas por manifestações de opinião, censura prévia a veículos de imprensa e parlamentares, bloqueios de contas bancárias e redes sociais, além de buscas e apreensões determinadas por decisão individual do ministro, sem consenso do plenário da Corte.

“O ministro Alexandre de Moraes tem protagonizado uma escalada de decisões que violam a Constituição, ameaçam a liberdade de expressão e comprometem a harmonia entre os Poderes”, declarou Drumond. “Esse pedido não é apenas um direito, mas um dever diante dos abusos cometidos. É uma resposta institucional em defesa da legalidade, da democracia e do povo brasileiro.”

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O parlamentar também acusou Moraes de agir com parcialidade e perseguição ideológica, especialmente contra opositores do atual cenário político. Ele afirma que as decisões do ministro demonstram seletividade e intenção de controlar a narrativa política nacional.

O pedido tem como base a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade atribuíveis a ministros do STF. Lincoln Drumond aponta suposta infração aos incisos V e VI do artigo 39, que tratam da prática de atividade político-partidária e de condutas incompatíveis com a honra e o decoro do cargo de magistrado.

Agora, caberá ao presidente do Senado decidir se aceita ou arquiva a denúncia. Caso o pedido seja aceito, poderá haver a instauração de processo e, eventualmente, o afastamento do ministro, desde que aprovado por maioria qualificada dos senadores.