Justiça determina fornecimento de medicamento de alto custo a paciente de Joanésia

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o Estado de Minas Gerais, e de forma subsidiária o município de Joanésia, forneçam o medicamento Valganciclovir a um paciente da cidade. A decisão, concedida em caráter de urgência, estabelece o prazo de até 10 dias para o cumprimento da obrigação. Em caso de descumprimento, poderá haver bloqueio de valores em contas ou aplicações financeiras dos entes obrigados, em montante suficiente para a compra da medicação.

O pedido foi feito por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Mesquita. O objetivo é garantir ao paciente o acesso ao medicamento prescrito por meio de relatórios médicos e receituário.

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Após a decisão inicial, o município de Joanésia apresentou embargos de declaração alegando obscuridade na sentença. No recurso, o Executivo municipal questionou a forma de cumprimento — se o fornecimento deveria ser feito por entrega direta, repasse financeiro ou outro meio — além de pedir clareza sobre qual ente seria o principal responsável.

Na análise do recurso, o juízo da Vara Única da Comarca de Mesquita foi taxativo ao afirmar que a decisão judicial é clara ao determinar o fornecimento do medicamento, e que o bloqueio de valores só ocorrerá em caso de não cumprimento.

Quanto à responsabilidade pelo fornecimento, a decisão reforçou que a obrigação de prestar assistência à saúde é solidária entre os entes federativos. No entanto, por tratar-se de medicamento de alto custo, a responsabilidade primária recai sobre o Estado de Minas Gerais. O município de Joanésia, nesse caso, tem responsabilidade subsidiária, e poderá, posteriormente, buscar ressarcimento junto ao Estado, sem que isso prejudique o direito do paciente ao tratamento.

Com isso, o Estado e o município têm até 10 dias para garantir o fornecimento do Valganciclovir, medicamento essencial à saúde do paciente. O descumprimento da medida poderá implicar no bloqueio judicial de recursos para viabilizar a aquisição do remédio.