Sanções dos EUA impõem bloqueios financeiros e digitais a Moraes

A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções dos Estados Unidos baseada na Lei Global Magnitsky, trouxe implicações severas e imediatas à sua rotina pessoal e profissional. A decisão foi anunciada na quarta-feira (30), marcando um dos mais duros embates diplomáticos entre Brasil e EUA nos últimos anos.

Foto: STF

Criada em 2012 e expandida em 2016 para atuação global, a Lei Magnitsky permite ao governo norte-americano aplicar penalidades a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Com isso, Moraes passa a ser legalmente impedido de manter contas em instituições financeiras americanas, utilizar serviços prestados por empresas sediadas nos EUA e até de pisar em solo norte-americano.

Entre os efeitos práticos da sanção está a restrição ao uso de cartões de crédito ou débito vinculados a bandeiras internacionais como Visa, Mastercard e American Express. Se tais cartões envolverem transações que passem pelo sistema financeiro dos EUA, seu uso pode ser bloqueado para evitar sanções às operadoras.

Além disso, instituições financeiras brasileiras com presença no território americano, como o Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, podem adotar medidas preventivas. A depender da avaliação de risco, esses bancos podem optar por encerrar ou suspender relações com o ministro, visando evitar sanções secundárias.

No campo patrimonial, todos os ativos controlados por empresas ou cidadãos dos EUA, mesmo que fora do país, ficam sujeitos ao congelamento. A medida vale inclusive para participações que Moraes eventualmente tenha em empresas sediadas em território americano, desde que sua fatia seja de 50% ou mais. Já contas bancárias abertas em filiais brasileiras de bancos americanos, ou em instituições com forte operação nos EUA, também poderão ser atingidas.

As restrições não param nos setores financeiro e patrimonial. Empresas de tecnologia como Google, Apple, Microsoft, Amazon e Meta estão proibidas de manter vínculos com Moraes. Isso pode significar a perda de acesso a e-mails, serviços de nuvem, pagamentos digitais e plataformas como PayPal, que têm sede nos EUA. Até mesmo o uso de serviços de streaming pode ser comprometido. O sistema Pix, por ser nacional, não é afetado diretamente. Porém, transações envolvendo cidadãos ou empresas americanas, mesmo que estejam no Brasil, ficam comprometidas.

Outra consequência relevante foi o cancelamento do visto de entrada de Moraes nos Estados Unidos. Além de estar proibido de viajar ao país, companhias aéreas americanas ou com operações consideráveis no mercado dos EUA podem também aplicar restrições em voos com destino a outras nações.

\"A sanção dos EUA não vai atrasar julgamento de Bolsonaro\", declarou Moraes após o anúncio das medidas.

Empresas que descumprirem as normas da Lei Magnitsky podem ser penalizadas com multas, suspensão de licenças e até abertura de processos criminais. Ainda não se sabe exatamente como a aplicação será feita na prática, pois isso dependerá do grau de rigor adotado pelo governo americano.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal se manifestou em apoio ao ministro, reforçando que a Corte seguirá cumprindo a Constituição. A medida, porém, abre um novo capítulo de tensão no cenário político internacional.