STF contesta sanções dos EUA e reafirma apoio a Alexandre de Moraes

Em resposta direta às sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira, 30 de julho, uma nota institucional em defesa do magistrado e em repúdio às acusações feitas pelas autoridades americanas. A medida, tomada pelo governo Donald Trump com base na Lei Magnitsky, foi considerada injusta pela Corte brasileira, que classificou as decisões de Moraes como legítimas e respaldadas pela Constituição do país.

Na declaração oficial, o STF destacou que o inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado — do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é o principal réu — está sendo conduzido dentro da legalidade. A Corte frisou que compete exclusivamente à Justiça brasileira o julgamento de crimes que atentem contra a democracia. $&&$ O julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país $, afirmou a nota.

O texto, dividido em seis tópicos, reforça que decisões do relator Alexandre de Moraes foram submetidas à Primeira Turma do STF, que inclui outros quatro ministros, e todas foram confirmadas pelo colegiado. Com isso, o Supremo rebateu a acusação de que o ministro teria agido de forma isolada ou arbitrária.

Além disso, a nota menciona que investigações encontraram “indícios graves” de crimes cometidos contra a ordem democrática e que o devido processo legal está sendo respeitado. A Corte enfatizou que não aceitará interferências externas em seu papel constitucional e garantiu julgamento justo a todos os envolvidos.

A nota também se opôs ao argumento americano de que Bolsonaro estaria sendo perseguido, classificando essa alegação como uma tentativa de descredibilizar a atuação da Justiça brasileira. A declaração termina com uma mensagem de solidariedade a Moraes, que até então não se pronunciou oficialmente sobre a medida.

Mais cedo, o ministro Flávio Dino manifestou publicamente apoio ao colega, dizendo que Moraes está apenas exercendo sua função de forma “honesta e dedicada” e lembrando que todas as suas decisões são avaliadas pelos órgãos competentes do STF.

As sanções contra Moraes alegam que ele teria violado direitos humanos ao autorizar prisões preventivas arbitrárias, revogar passaportes de opositores e ordenar ações policiais contra críticos. O Departamento do Tesouro dos EUA chegou a citar Bolsonaro como uma das supostas vítimas das decisões judiciais.

Em outra medida recente, no último dia 18, o Departamento de Estado americano cancelou o visto de Moraes e de seus familiares, ação que se estendeu a outros sete ministros do STF. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da punição.

A Lei Magnitsky, sob a qual Moraes foi sancionado, é usada pelos EUA para impor bloqueios econômicos a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou abusos contra os direitos humanos, mesmo sem julgamento ou condenação formal. Diversas organizações internacionais de direitos humanos e entidades jurídicas brasileiras já criticaram a aplicação da lei neste caso específico, classificando-a como politicamente motivada e ofensiva à soberania do Brasil.