Zema amplia isenções fiscais e MG deixa de arrecadar R$ 111 bilhões desde 2019

Desde o início do governo de Romeu Zema (Novo) em 2019, Minas Gerais deixou de arrecadar cerca de R$ 111 bilhões em impostos, segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado (Sinfazfisco).

Foto: Divulgação

De acordo com o vice-presidente da entidade, João Batista Soares, que também atua como editor fiscal da Receita Estadual, a política de concessão de isenções fiscais foi não só mantida como intensificada pela atual gestão. Segundo ele, o valor dos benefícios aumentou mais de 500% desde o governo anterior, o que tem causado impactos significativos nas finanças públicas mineiras.

Em 2018, último ano da administração anterior, as isenções somaram R$ 4,8 bilhões, representando 7,5% da receita tributária do estado. Já durante a gestão Zema, algumas empresas chegam a ser beneficiadas com isenções anuais de até R$ 1 bilhão, conforme aponta o sindicato. O grupo denuncia que esses incentivos têm sido direcionados principalmente a grandes corporações com boa estrutura, enquanto pequenas e médias empresas enfrentam concorrência desleal e dificuldades para manter seus negócios.

Um dos principais pontos de crítica do Sinfazfisco é a ausência de transparência. Apesar das promessas do governo, a lista das empresas que recebem isenção permanece sob sigilo. Soares destaca que a população tem o direito de saber para onde vai o dinheiro público, especialmente em relação ao ICMS, imposto de grande relevância para os cofres estaduais.

Além disso, há indícios de que o montante real das isenções pode ser ainda maior do que os R$ 111 bilhões estimados. A própria Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) reconhece que enfrenta dificuldades para calcular o valor exato, devido a dados incorretos enviados por contribuintes.

A tendência de renúncia fiscal continuará nos próximos anos. Em 2026, a previsão é que o governo estadual deixe de arrecadar R$ 25 bilhões apenas com isenções relacionadas ao ICMS.

Segundo o sindicato, essa política compromete diretamente a prestação de serviços públicos, a capacidade de investimento do estado e a distribuição de recursos para os municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em resposta, o governo de Minas justificou que as isenções tratam-se de incentivos legais com o objetivo de estimular a geração de empregos e atrair investimentos. A administração estadual afirmou que a confidencialidade dos dados é resguardada por legislação federal e que torná-los públicos poderia prejudicar o ambiente de negócios.

A nota ainda ressalta que, na ausência de uma norma nacional específica sobre o tema, o governo continuará mantendo o sigilo das informações relacionadas às empresas beneficiadas.