Dirigentes de nove partidos informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não participam da definição ou da distribuição de emendas parlamentares. As manifestações contrariam a declaração do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, de que seria natural a interferência das direções partidárias na escolha dos municípios e programas beneficiados pelos recursos. 

Avante, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PRD, PSol, PT e União Brasil apresentaram respostas ao ministro Flávio Dino, relator de processos que acompanham a transparência e a rastreabilidade das emendas. A identificação das manifestações foi publicada pelo Metrópoles nesta sexta-feira (31).

Partidos negam cotas ou ingerência sobre recursos

O PDT afirmou que seu presidente nacional não possui cotas, reservas ou mecanismos formais ou informais para definir, administrar ou distribuir emendas. O PT declarou que sua direção não interfere nas verbas destinadas pela bancada, enquanto PSol e Novo também negaram qualquer controle partidário sobre os recursos.

O partido Missão informou que as atribuições de sua presidência estão restritas ao estatuto da legenda e não incluem poderes para estabelecer prioridades, beneficiários ou critérios de alocação de emendas. As demais siglas citadas apresentaram posicionamentos semelhantes.

Flávio Dino havia determinado que os dirigentes dos 21 partidos com representação no Congresso explicassem se possuíam cotas, reservas ou outros meios de influenciar a destinação das verbas. A ordem foi expedida depois de Valdemar afirmar publicamente que presidentes partidários participavam dessas definições. 

A Polícia Federal investiga a suspeita de que Valdemar tenha interferido na destinação de mais de R$ 100 milhões em emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. As suspeitas são baseadas em mensagens apreendidas em celulares de assessores do Congresso. O dirigente nega possuir cotas próprias e afirma que apenas apresenta sugestões políticas após conversas com parlamentares, prefeitos e outras lideranças. 

As respostas serão analisadas no âmbito da ADPF 854, processo no qual o STF acompanha medidas destinadas a ampliar a transparência, a identificação dos responsáveis pelas indicações e o controle da execução das emendas parlamentares. O Brasil possui atualmente 30 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).