Prefeito de Timóteo se posiciona sobre manifestação de sindicato

O prefeito de Timóteo Douglas Willkys veio a público nesta quarta-feira (31) reiterar alguns esclarecimentos acerca das manifestações promovidas no dia anterior por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep) a respeito do piso do Magistério.

Inicialmente o prefeito disse ter reconhecido que os protestos são legítimos, mas enfatizou que a Administração Municipal em momento algum tenha se negado a dialogar e “manteve as portas abertas” para discutir todas as possibilidade em torno do assunto, haja vista que a adequação da carga horária dos profissionais da Educação é uma antiga demanda.

Outro ponto mencionado por Douglas Willkys foi que a proposta encaminhada objetivou impedir que o Município de Timóteo ficasse à mercê de ter que aguardar o resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o efeito da incidência do piso nacional para os professores da educação básica para as demais carreiras do Magistério.

A Administração Municipal decidiu acatar o deliberado em assembleia e aplicar o piso dentro da carga horária atual e aguardar o posicionamento do STF sobre o tema para outras ações. “Assim que houver segurança jurídica assumimos o compromisso de aplicar imediatamente o que for definido pelo STF”, citou.

Conforme ofício encaminhado ao Sinsep no início da tarde, o pagamento dos valores, inclusive do retroativo, será feito no mês de setembro.

Rateio

Sobre  o rateio das sobras do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, o prefeito reiterou que desde 2017 não há sobra orçamentária nessa rubrica, “havendo sempre a necessidade de o Município complementar os valores da folha salarial” referente aos 70% que são destinados para as despesas de remuneração dos servidores da Educação. 

De acordo com a prefeitura, essas informações, inclusive, são repassadas sistematicamente à Câmara de Vereadores por meio de prestações de contas.

“Reforço aqui a seriedade e responsabilidade dos servidores de carreira da Prefeitura que são responsáveis pela contabilidade do Município”, citou o prefeito referindo-se a uma afirmação de que não há transparência nas informações do Município.

Segundo a administração, mesmo diante das sucessivas mudanças na legislação federal, foi encaminhado no dia 18 de agosto para a Câmara um projeto de lei incluindo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) a possibilidade de fazer o rateio no caso de haver sobras. “Para deixar claro, não existe intransigência nem tampouco má vontade da nossa gestão em relação a esse tema. O que existe é a necessidade de haver saldo além dos 70% para, aí sim, fazer a divisão”, disse.

O prefeito pediu sensibilidade ao sindicato e aos profissionais da Educação para evitar prejuízos aos alunos, principalmente depois de mais de dois anos de pandemia. De acordo com a prefeitura, “quanto aos outros itens da pauta que foi tema de manifestação, a comissão de negociação vai continuar à disposição para chegar a um consenso que seja favorável para todas as partes, haja vista que o objetivo da Administração é ter cada vez mais uma educação de qualidade em Timóteo."