Mutirão "Direito a Ter Pai 2023" em Minas Gerais oferecerá serviços gratuitos de reconhecimento de paternidade
Defensoria Pública de Minas Gerais amplia serviços em sua 11ª edição para abordar tanto o reconhecimento biológico quanto o socioafetivo
Por Plox
31/08/2023 15h58 - Atualizado há quase 2 anos
A partir de 4 de setembro, os mineiros terão a oportunidade de participar do Mutirão "Direito a Ter Pai 2023". Promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, esta edição marca a 11ª vez que a iniciativa é realizada no estado, tendo como objetivo garantir direitos associados à paternidade de maneira extrajudicial. O processo de inscrição é totalmente gratuito.
Ampliação dos Serviços Oferecidos
Este ano, o leque de serviços do mutirão será expandido. Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, será introduzido o reconhecimento socioafetivo. Esse tipo de reconhecimento, conforme descrito pela Defensoria, baseia-se no afeto e não necessariamente em um vínculo biológico. “O reconhecimento do parentesco socioafetivo produz os mesmos efeitos, pessoais e patrimoniais, do parentesco biológico, tanto para os pais, quanto para os filhos”, informou a instituição. O evento também abordará questões de pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade. Para participar, os interessados têm até o dia 6 de outubro para se inscrever em uma das 63 unidades da defensoria espalhadas pelo estado, incluindo a capital, Belo Horizonte.
Estatísticas sobre Abandono Paterno
Um levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelou que, em 2022, dos 239.384 nascimentos registrados em Minas Gerais, 4,71% (11.278) não continham o nome do pai. Até 31 de julho deste ano, de 145.884 nascimentos no estado, 5,07% (7.396) foram registrados sem indicação de paternidade. Na capital, Belo Horizonte, 5% dos 17.594 registros de nascimento durante esse período estavam sem o nome do pai. Em respeito à legislação, a Defensoria Pública de Minas Gerais reiterou que o artigo 226, § 7º, da Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram o direito à paternidade.
A Importância do Reconhecimento Ter o nome do pai no documento de nascimento não é apenas um direito formal. Conforme destacado pela Defensoria Pública, garante benefícios essenciais como pensão alimentícia, herança, inclusão em planos de saúde, previdência e também "contribui para o bom desenvolvimento psicológico e social das filhas e filhos".