Musk desafia Justiça brasileira: X é bloqueado após descumprir ordem de Moraes

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, foi bloqueada em todo o território nacional nas primeiras horas deste sábado (31), após a empresa de Elon Musk não cumprir uma ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi responsável pela execução do bloqueio, seguindo determinação do STF.

Desrespeito à intimação judicial e bloqueio

A intimação original foi expedida na quarta-feira (28), às 20h07, com um prazo de 24 horas para que a rede social indicasse um novo representante legal no Brasil. A empresa, no entanto, optou por não acatar a ordem. Em comunicado, a companhia declarou que, nos próximos dias, pretende divulgar "todas as exigências ilegais" feitas pelo magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados", em uma alegada busca por transparência.

O prazo expirou na quinta-feira (29), às 20h07, e, mesmo com a decisão de Moraes, a rede social continuou operando por mais 26 horas. O Supremo explicou que o processo de bloqueio poderia levar algum tempo devido à necessidade de verificação técnica da ausência de resposta da plataforma, seguida pela notificação à Anatel, que, por fim, realizou o bloqueio na noite de sexta-feira.

Publicação da intimação no próprio X e reações de Musk

A intimação de Moraes foi divulgada publicamente na página oficial do STF na própria rede social X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do departamento de Global Government Affairs da plataforma. Na decisão, o ministro exigiu a "indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)."

O ministro também advertiu que, caso a empresa não cumprisse a ordem, a rede social seria suspensa até que todas as exigências judiciais fossem atendidas e as multas diárias fossem quitadas. Essa decisão ocorreu após a plataforma acusar Moraes de ameaçar prender seus funcionários e anunciar, no dia 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil, deixando a empresa sem representação oficial no país.

Em resposta, a rede social afirmou: "A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados."

Recuo parcial de Moraes e medidas adicionais

Na sexta-feira à noite (30), Moraes determinou a suspensão do sigilo do processo e ordenou que a Anatel bloqueasse o aplicativo X até que todas as ordens judiciais fossem cumpridas e um representante legal fosse nomeado. Além disso, o ministro instruiu a Apple e o Google no Brasil a implementarem medidas tecnológicas para impedir o uso do aplicativo X por usuários de iOS e Android, incluindo a remoção do aplicativo das lojas virtuais e o bloqueio de mecanismos que permitam o uso de VPNs (Redes Privadas Virtuais).

As VPNs permitem que usuários ocultem sua conexão e acessem conteúdos bloqueados em seu país, o que significa que, mesmo com a rede social X bloqueada, a ferramenta poderia ser utilizada para acessar a plataforma.

Contudo, pouco mais de uma hora depois, Moraes voltou atrás parcialmente, retirando a exigência de que as lojas de aplicativos bloqueassem o acesso a ferramentas que permitissem o uso de VPNs. Apesar dessa flexibilização, continua em vigor a multa diária de R$ 50 mil para quem, no Brasil, tentar acessar o X usando uma conexão VPN. A ordem de bloqueio inicial foi mantida devido ao não cumprimento por parte da empresa de Elon Musk de indicar um novo representante legal no país.

Bloqueio das contas da Starlink e impacto nos serviços de internet

Além do bloqueio da plataforma X, Alexandre de Moraes também ordenou o congelamento das contas da empresa Starlink Holding, controlada por Elon Musk, para garantir o pagamento das multas impostas pela Justiça brasileira. O ministro alegou que existe um "grupo econômico de fato" sob o comando de Musk e, no dia 18 de agosto, determinou o bloqueio de todos os valores financeiros desse grupo no Brasil.

A Starlink, que fornece serviços de internet via satélite, tem contratos com órgãos públicos, incluindo as Forças Armadas e tribunais eleitorais no Brasil. Na sexta-feira, a empresa recorreu da decisão no STF, argumentando que a medida fere a Constituição ao não oferecer meios legais de proteção. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, rejeitou o pedido da Starlink.

Em meio ao impasse judicial, Musk anunciou na quinta-feira que a empresa continuará oferecendo serviço gratuito de internet no Brasil até que a questão com o STF seja resolvida. A Starlink afirma que mais de 250 mil usuários, incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, dependem de seus serviços de internet no país.