Defesa de Bolsonaro contesta rapidez de processo no STF

Em meio ao processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado, os advogados de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto voltaram suas atenções para a atuação do ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de parcialidade e de ter atropelado direitos básicos da defesa durante o andamento do caso.

Foto: Agência Brasil

As principais críticas giram em torno da velocidade com que a ação penal foi conduzida. Entre a abertura do processo por Moraes e o início do julgamento, marcado para 2 de setembro, passaram-se apenas 144 dias. Para os advogados, o ritmo acelerado tornou inviável o acesso e a análise completa das provas, especialmente o extenso material apreendido pela Polícia Federal, que ultrapassa 75 terabytes.

A defesa de Bolsonaro alega que a falta de tempo impediu uma atuação adequada, afirmando que o ex-presidente enfrentou um “ambiente de massacre” por causa dos vazamentos e da ausência de garantias para um contraditório pleno. O advogado Celso Vilardi declarou que “a prova que importa é a eleita pela acusação”, sugerindo que o restante foi desconsiderado, mesmo podendo ser útil à defesa.

“Criou-se no presente caso um inimaginável filtro: prova seria apenas aquilo que foi de interesse à acusação”, criticou Vilardi

Braga Netto, por sua vez, segue preso desde dezembro de 2024. Segundo seus advogados, a justificativa da prisão tem variado ao longo do tempo e se baseia unicamente na palavra de um delator “sem credibilidade e assumidamente coagido”. A detenção do general, realizada em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro, permitiu a continuidade do processo mesmo durante o recesso judiciário de julho, conforme previsto pelo Código de Processo Penal.

Outro ponto de tensão foi a negativa de Moraes em permitir o acesso imediato à íntegra do material apreendido. A liberação só ocorreu após a abertura formal da ação penal, com a documentação sendo entregue faltando apenas cinco dias para as oitivas das testemunhas. O volume e a falta de organização dos arquivos foram comparados pela defesa a uma tática chamada “document dump”, usada para sobrecarregar adversários judiciais.

“Uma análise minuciosa, como demanda o exercício do contraditório, em prazo tão curto [...] é tarefa inexequível”, afirmou o grupo de advogados liderado por José Lima, responsável pela defesa de Braga Netto.

Além disso, a realização de acareações sem gravação ou presença da imprensa causou novo desgaste. Moraes permitiu confrontos entre Braga Netto e Mauro Cid, e entre Anderson Torres e Freire Gomes, porém a audiência foi conduzida a portas fechadas. O ministro alegou que tal medida evitaria pressões indevidas sobre os réus. No entanto, os defensores criticaram a quebra da lógica processual anterior, uma vez que os demais atos foram transmitidos ao vivo.

“Distanciando-se de toda a lógica processual [...] o ato da acareação foi o único realizado a portas fechadas”, lamentou Lima.

Os advogados também se insurgiram contra a decisão de Moraes de restringir a participação dos defensores nas oitivas dos réus que pertencem a núcleos distintos dentro da mesma trama. O caso de Bolsonaro e do general Estevam Theophilo foi usado como exemplo: mesmo com acusações envolvendo ambos, a defesa do ex-presidente foi impedida de questionar o militar por estarem em núcleos separados.

“Não há violação à ampla defesa maior do que essa”, declarou Vilardi.

O ministro Alexandre de Moraes, indicado ao STF em 2017 por Michel Temer, não se pronunciou sobre as acusações. Ele também ganhou projeção ao comandar o TSE nas eleições de 2022 e por relatar ações sobre desinformação e os atos de 8 de Janeiro no Supremo.

A defesa segue sustentando que a condução do processo feriu garantias fundamentais da advocacia, e que as medidas adotadas prejudicam não apenas os acusados, mas a própria credibilidade da Justiça no país.