Defesas apontam falhas de Moraes na condução de ação contra Bolsonaro

As defesas de réus da chamada trama golpista criticaram a condução do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no processo que tem como principal acusado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo os advogados, decisões do relator comprometeram o direito à ampla defesa. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo.

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Moraes, responsável pela relatoria dos casos ligados ao ex-presidente, imprimiu rapidez ao andamento da ação penal, que começou em abril e chega ao julgamento na terça-feira (2). O ministro tem dito que o objetivo foi evitar que o processo sofresse interferência do calendário eleitoral de 2026.

Acesso restrito às provas

Uma das principais queixas das defesas foi a demora na liberação do material apreendido pela Polícia Federal. O acesso integral, que somava cerca de 75 terabytes de arquivos e documentos, só ocorreu após a abertura da ação penal. Os advogados argumentam que o prazo foi insuficiente para análise adequada antes dos depoimentos.

O advogado Celso Vilardi, que atua pela defesa de Bolsonaro, afirmou: "Criou-se no presente caso um inimaginável filtro: prova seria apenas aquilo que foi de interesse à acusação". Já o grupo que representa o general Braga Netto classificou a entrega do material como um "document dump", estratégia que sobrecarrega a defesa com informações excessivas em pouco tempo.

Moraes, por sua vez, alegou que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) não utilizou esse material e que os arquivos foram anexados apenas a pedido das defesas.

Velocidade do processo

O julgamento foi marcado 144 dias após a abertura da ação, ritmo considerado incomum para casos dessa complexidade. Advogados relataram dificuldade para conciliar o exame dos documentos com as audiências quase diárias de testemunhas e réus.

"Foi impossível analisar todo o material apresentado em tempo hábil", disse Matheus Milanez, defensor do ex-ministro Augusto Heleno. A equipe de Bolsonaro também afirmou ter sido "atropelada pela velocidade" do processo.

Audiência sem gravação

Outro ponto de divergência ocorreu quando Moraes autorizou a acareação entre Braga Netto e Mauro Cid, além de Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes. O ministro proibiu gravações pelas defesas e vetou a presença da imprensa. Em ata, justificou que a medida visava evitar pressões externas sobre os réus.

Para o advogado José Lima, a decisão não se sustentava, já que os interrogatórios anteriores haviam sido transmitidos pela TV Justiça.

Prisão de Braga Netto

Preso desde dezembro de 2024, o general Braga Netto permanece custodiado em uma unidade do Exército no Rio de Janeiro. Sua defesa acusa Moraes de negar reiteradamente pedidos de liberdade e de manter a prisão com base apenas em delação sem credibilidade.

"Mais censurável ainda é constatar que, com base apenas na palavra de um delator, sem credibilidade e assumidamente coagido, o general Braga Netto está preso sem culpa formada desde dezembro de 2024", afirmou a defesa.

O gabinete de Moraes não se manifestou sobre as críticas.