Justiça condena Facebook por falha em segurança no Instagram

A Justiça do Distrito Federal determinou que a empresa Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. pague R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta no Instagram invadida por criminosos. O perfil foi utilizado para divulgar golpes financeiros, e a dona da conta não conseguiu recuperar o acesso, mesmo após acionar a Justiça.

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A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de Brasília, que considerou que houve falha na prestação do serviço, tanto na proteção da conta quanto na tentativa de recuperação. A invasão aconteceu em janeiro de 2025 e, desde então, os hackers se aproveitaram do perfil para aplicar fraudes envolvendo investimentos em criptomoedas.

Mesmo após registrar um boletim de ocorrência e seguir os procedimentos da plataforma para recuperar a conta, a usuária não teve sucesso. Em sua defesa, o Facebook alegou que não é responsável direto pelo Instagram e atribuiu a invasão a uma possível falha da própria usuária, sustentando ainda que não existiam danos morais comprovados.

No entanto, a juíza rejeitou os argumentos da empresa e afirmou que houve uma clara falha na segurança da plataforma. A magistrada também destacou que a empresa não cumpriu a determinação judicial anterior que exigia a recuperação imediata da conta, motivo pelo qual foi aplicada multa de R$ 10 mil. Além disso, a usuária receberá R$ 4 mil por danos morais, considerando os prejuízos à sua imagem e o abalo emocional sofrido.

A sentença reafirma que a responsabilidade pela segurança do ambiente virtual é da própria plataforma e que falhas dessa natureza representam riscos que fazem parte da atividade empresarial. O Tribunal ainda determinou nova tentativa de recuperação do perfil, com multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil, caso não seja cumprida.