PGR é acionada por Rogério Correia contra Nikolas por fake news sobre Pix

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), após a divulgação de um vídeo com informações falsas sobre o sistema Pix.

Foto: Câmara dos Deputados / Divulcação

A solicitação, entregue na última quinta-feira (28), aponta possíveis crimes relacionados à propagação de fake news sobre o sistema financeiro, além de suposto favorecimento indireto a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O vídeo publicado por Nikolas viralizou nas redes sociais ao afirmar, sem fundamento, que uma instrução normativa da Receita Federal começaria a tributar transferências via Pix. Na realidade, o documento apenas estendia o monitoramento fiscal a fintechs e bancos digitais.

Para Correia, a desinformação prejudica políticas de combate à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, e atrapalha investigações estratégicas como a Operação Carbono Oculto, que identificou atuação do PCC no mercado financeiro, inclusive na Avenida Faria Lima, em São Paulo.

A representação também solicita apuração sobre o financiamento, impulsionamento e distribuição do vídeo, além da possível necessidade de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Nikolas Ferreira.

O documento lista quatro crimes que podem estar relacionados à ação do parlamentar: disseminação de informações falsas sobre instituições financeiras; favorecimento indireto à lavagem de dinheiro; obstrução de investigações sobre organizações criminosas; e possível associação ao tráfico de drogas, caso haja comprovação de vínculo entre o vídeo e movimentações financeiras do PCC.

Na avaliação de Correia, “a maior operação da história contra o crime organizado revelou a infiltração do PCC no sistema financeiro, reforçando a urgência na aprovação da PEC da Segurança Pública, para fortalecer o rastreamento financeiro e a atuação integrada dos órgãos de inteligência do Estado”.

Durante entrevista na sexta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a polêmica, sem citar nomes, e disse que “um deputado fez campanha contra o Pix para defender o crime organizado”.

Em resposta, Nikolas Ferreira usou as redes sociais para rebater a declaração: “Lula cometeu a canalhice de afirmar, dolosamente e sem prova alguma, que eu defendi o crime organizado. Irei à Justiça para que responda por essa difamação”.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, também se pronunciou sobre o tema durante coletiva na última quinta-feira. Ele afirmou que a campanha de desinformação, promovida no início do ano contra a instrução normativa da Receita, favoreceu o crime organizado e forçou o recuo da medida.

“Quem ganhou com as fake news espalhadas no início do ano foi o crime organizado. Independentemente da intenção, as pessoas que propagaram essas mentiras ajudaram o crime”, disse Barreirinhas, sem citar diretamente o deputado.

Após a Operação Carbono Oculto, que mirou empresas do setor de combustíveis e instituições financeiras com ligação ao PCC, o Ministério da Fazenda publicou uma nova instrução normativa. A partir de agora, fintechs deverão fornecer à Receita as mesmas informações que os bancos tradicionais já enviam, reforçando a fiscalização sobre transações financeiras digitais.