Clientes que ainda utilizam serviços da Oi não precisam cancelar o plano nem procurar outra operadora neste momento, mesmo após a confirmação da falência da companhia. A orientação permanece nesta segunda-feira (31): os serviços continuam funcionando durante a transição e as contas referentes ao que estiver sendo efetivamente prestado devem ser pagas normalmente.

A falência foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 25 de agosto. A decisão converteu o processo de recuperação judicial do Grupo Oi em falência, mas preservou medidas para impedir uma interrupção abrupta de serviços considerados essenciais. A própria empresa informou no dia seguinte que seus funcionários continuavam trabalhando e que não havia interrupção dos serviços.

Cliente deve continuar pagando pelo serviço prestado

A decretação da falência não torna os serviços gratuitos e também não extingue automaticamente os contratos. Enquanto telefone, internet ou outro serviço contratado continuar sendo fornecido, o consumidor deve manter o pagamento das respectivas faturas. Não há necessidade, neste momento, de cancelar ou transferir o contrato apenas por causa da falência.

A Anatel afirma que acompanha o caso junto ao administrador judicial e à Justiça e que sua prioridade é garantir uma transição organizada, com atenção especial à telefonia, aos números de emergência, aos serviços de utilidade pública e às interconexões. Eventuais alterações que atinjam os usuários deverão seguir as regras aplicáveis aos serviços de telecomunicações.

O que fazer se o serviço parar ou surgir cobrança indevida

Em caso de interrupção, falha no serviço ou problema de cobrança, o consumidor deve procurar primeiro os canais oficiais da Oi e guardar o número do protocolo. Se a demanda não for resolvida, a orientação da Anatel é recorrer à ouvidoria da operadora e, posteriormente, registrar reclamação na agência reguladora.

A Anatel recebe reclamações pelo aplicativo e pelo sistema Anatel Consumidor, pelo telefone gratuito 1331, em dias úteis, das 8h às 20h, e pelo WhatsApp 0800 61 0 1331. Para reclamar contra uma prestadora, é importante ter em mãos o protocolo do atendimento feito anteriormente com a empresa.

Consumidores que tenham valores a receber da Oi podem enfrentar situação diferente. Dependendo da origem e da data do crédito, poderá ser necessário pedir a habilitação do valor no processo de falência. Quem já discute uma cobrança ou indenização na Justiça deve verificar a situação específica do processo e preservar contratos, comprovantes, faturas e protocolos de atendimento.

Até o momento, portanto, a falência não representa desligamento imediato dos serviços para os clientes da Oi. A Anatel segue acompanhando a transição e recomenda atenção a comunicações recebidas durante esse período, especialmente para evitar pagamentos ou mudanças de contrato baseados em mensagens de origem não confirmada.