
Governo Zema enviará à Assembleia projetos para recuperação fiscal do estado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou, nesta terça-feira (31), uma reunião com líderes dos partidos aliados ao governo na Câmara dos Deputados no Palácio do Planalto. Acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o objetivo do encontro era definir a condução das votações consideradas prioritárias para o final do ano.
Pautas para aumentar arrecadação
Na segunda-feira (30), Alexandre Padilha esclareceu a centralidade da reunião, mencionando que a "agenda central do governo até o fim do ano é a aprovação das medidas que ampliam a arrecadação e fazem justiça tributária, como a taxação dos fundos offshores e exclusivos". Segundo o ministro, estas ações reforçam a consolidação do equilíbrio macroeconômico do Brasil. Ele expressou a expectativa de aprovação da reforma tributária até o final de 2023, um projeto que, após ser aprovado pela Câmara em julho, aguarda análise do Senado.
Outras prioridades legislativas
Além da reforma tributária, o governo também tem como prioridade a lei que cria as debêntures de infraestrutura. "Para acelerar a atração de investimentos para os projetos de logística, infraestrutura e investimento no nosso país, que já foi aprovada na Câmara e revista no Senado", ressaltou Padilha.
No Senado, a tributação das apostas esportivas também está em destaque. Há um esforço contínuo para que esta pauta seja votada rapidamente. Outra questão abordada na reunião com líderes partidários foi a transição ecológica. O mercado de carbono, já aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara, com expectativas de aprovação antes da COP 28, que ocorrerá em Dubai.
Por fim, o Executivo manifestou sua posição contrária a propostas que reduzam a arrecadação. "Vamos trabalhar para impedir qualquer aprovação de pautas que desequilibram orçamento neste momento e rompem com o esforço de consolidar o equilíbrio macroeconômico no país", concluiu o relato sobre a reunião.
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