Governo amplia bloqueio de sites de apostas não regularizados no Brasil

O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o bloqueio de 1.443 sites de apostas que operam de forma irregular no Brasil. Essa medida visa barrar a atuação de empresas do setor que não solicitaram autorização oficial de funcionamento até o prazo estabelecido em 17 de setembro.

Segunda lista de bloqueio e processo de notificação

Esta nova lista representa o segundo grupo de sites de apostas irregulares encaminhado para a Anatel. No início do mês, a agência recebeu uma primeira lista com 2.027 sites a serem bloqueados. Ambas as listas buscam assegurar que apenas plataformas devidamente regularizadas e aprovadas pelo governo permaneçam ativas no país. Com o envio de cada lista, a Anatel inicia um processo de notificação a cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o Brasil, entre operadoras e provedores de internet, para que implementem os bloqueios. A execução completa do bloqueio dos sites, porém, pode levar alguns dias para ser finalizada.

Exigências e transição para a regulamentação

Desde que a regulamentação do setor de apostas online foi estabelecida, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem publicado portarias com regras detalhadas para o funcionamento das plataformas, além de especificações para o período de transição. A partir de 1º de janeiro, apenas as empresas com autorização definitiva estarão autorizadas a operar, conforme estipula a legislação vigente. No momento, os pedidos de registro das empresas continuam em análise e uma lista definitiva das empresas aprovadas será divulgada até o final de dezembro.

Lista de empresas credenciadas e jurisdição estadual

Atualmente, o Ministério da Fazenda atualiza regularmente uma lista de empresas de apostas autorizadas a atuar no país. A última atualização, realizada em 18 de outubro, indica que 219 sites de apostas de 100 diferentes empresas têm permissão de funcionamento em âmbito nacional. Além disso, 26 empresas específicas foram licenciadas em estados como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.

Processo de exclusão e bloqueio de sites não autorizados

A criação de uma lista negativa — que identifica sites proibidos de operar no Brasil — envolve um processo rigoroso e mais demorado, pois requer fundamentação jurídica detalhada para cada recusa.