Mineradoras envolvidas na tragédia de Mariana devem iniciar pagamento de indenizações em dezembro
Acordo de R$ 100 bilhões destinará recursos para saúde, educação e infraestrutura ao longo de 20 anos; primeira parcela será de R$ 5 bilhões
Por Plox
31/10/2024 13h59 - Atualizado há 6 dias
As mineradoras responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), devem iniciar o pagamento do acordo de repactuação ainda em dezembro de 2024, conforme afirmou o ministro Jorge Messias, advogado-geral da União. A primeira parcela de R$ 5 bilhões aguarda apenas a homologação do acordo pelo Supremo Tribunal Federal, prevista para o início de novembro. Após a homologação, as empresas terão até 30 dias para efetuar o pagamento inicial, com o montante destinado a áreas como saúde, educação, pesca e geração de renda para os afetados.
Cronograma e valores das parcelas
O acordo, que totaliza R$ 100 bilhões e será corrigido pela inflação, está programado para ser cumprido ao longo de 20 anos, garantindo o poder real de compra dos valores. Após a primeira parcela em dezembro, as próximas serão de R$ 7 bilhões em 2025 e outros R$ 7 bilhões em 2026, somando R$ 18 bilhões nos primeiros 18 meses. Estes recursos serão direcionados para as necessidades específicas da população afetada, que poderá acompanhar a destinação dos recursos.
Indenizações e prazos para pagamento
Com a homologação do acordo, as pessoas impactadas poderão enviar seus requerimentos para a indenização, processo que será feito diretamente com as mineradoras. Os prazos estipulam que as empresas realizem os pagamentos em até 150 dias após o recebimento dos pedidos. Cerca de 300 a 500 mil pessoas devem ser contempladas, com R$ 40,7 bilhões destinados a indenizações específicas. Os valores são de R$ 35 mil para os moradores atingidos em geral, R$ 95 mil para pescadores e agricultores e R$ 13 mil para 20 mil pessoas que ficaram sem água devido à tragédia de 2015. O governo espera que os pagamentos estejam concluídos até julho de 2025.
Novo órgão para monitoramento e distribuição dos recursos
A fim de acompanhar de perto a execução do acordo, o governo federal, sob orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está criando um departamento na Secretaria Geral da União com foco na fiscalização e na garantia de participação popular. Um fundo específico será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para direcionar os recursos, priorizando projetos locais apresentados pelas comunidades, Defensoria Pública, Ministério Público e ministérios.
Participação popular e destinação dos recursos
O plano inclui um conselho federal com participação popular, onde comitês de áreas como saneamento, saúde e pesca poderão propor projetos. Esses recursos serão distribuídos conforme indicações pré-definidas para trabalho, renda e infraestrutura nas regiões impactadas. Para potencializar o alcance dos investimentos, o governo estuda parcerias público-privadas (PPPs) e concessões, visando uma cooperação ativa entre sociedade civil e governos locais nos 49 municípios da Bacia do Rio Doce, que abrangem Minas Gerais e Espírito Santo.