POLíTICA
Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos de todo o país
Nova legislação veta o uso da linguagem neutra e exige norma culta em comunicações oficiais de toda a administração pública a partir de 2025.
Após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou a mobilização nas redes sociais para pressionar o Congresso Nacional a avançar em propostas voltadas à segurança pública, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está em análise na Câmara dos Deputados.
Nesta sexta-feira, o presidente Lula afirmou que os traficantes também são "vítimas dos consumidores"
Foto: Presidência
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República reforçou a necessidade de atacar o crime organizado, considerado um dos principais problemas do país. A mensagem destaca os impactos nas famílias, a opressão aos moradores e a disseminação de drogas e violência nas cidades.
Na campanha, o governo defende que a solução não está na eliminação de criminosos, mas sim em enfraquecer o comando e as estruturas operacionais das facções. Como exemplo desse enfoque, é citada a operação Carbono Oculto, realizada em agosto pela Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal, que teve como alvo esquemas de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
O presidente Lula divulgou nota reforçando o posicionamento do governo contra o crime organizado. Ele defendeu um esforço conjunto para enfrentar o tráfico de drogas, sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco. A referência à Operação Carbono Oculto esteve presente mais uma vez nas comunicações oficiais recentes.
Me reuni hoje pela manhã com ministros do meu governo e determinei ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Federal que fossem ao Rio para encontro com o governador. Não podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo famílias, oprimindo moradores e espalhando drogas e violência pelas cidades. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco. – Lula
O presidente da Câmara dos Deputados estipulou que o relatório da PEC da Segurança Pública deve ser apresentado à comissão especial até o início de dezembro, respondendo à pressão do governo federal para acelerar a tramitação da proposta em resposta aos recentes episódios de violência.
Entre as ações em curso está o projeto de lei antifacção, que prevê a tipificação de “organização criminosa qualificada” e penas que podem chegar a 30 anos de prisão. O texto, já encaminhado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Justiça, também propõe punições mais severas para líderes dessas organizações e a criação do Banco Nacional de Organizações Criminosas, para reunir informações estratégicas úteis às investigações.
Além disso, Lula sancionou nesta semana uma lei que endurece o combate ao crime organizado. A medida prevê prisão para quem planejar ataques ou ameaças contra autoridades responsáveis pelo enfrentamento a essas organizações.
O tema da segurança pública ganhou ainda mais destaque devido à pressão da oposição, que usa a recente crise no Rio de Janeiro para fortalecer seu discurso de olho nas eleições de 2026. O assunto também é sensível porque as pesquisas apontam avaliações negativas para o governo neste campo.
Lula precisou até recuar de declarações anteriores, após afirmar que traficantes seriam “vítimas dos usuários de drogas”, posicionamento que gerou críticas de diferentes setores da sociedade e do espectro político.
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