Cerca de 249 mil contribuintes que estavam na malha fina do Imposto de Renda e regularizaram suas pendências com o Fisco recebem, nesta sexta-feira (31), as restituições referentes ao lote de outubro. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração ou por meio do Pix.

Repasses contemplam restituições de diferentes anos

Além das restituições deste ano, o lote inclui pagamentos residuais de anos anteriores. No total, 248.894 contribuintes terão acesso a R$ 602,96 milhões, sendo R$ 349,31 milhões destinados a pessoas com prioridade no reembolso.

Critérios de distribuição das restituições

As restituições foram distribuídas entre:

• 158.775 contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida ou pelo recebimento via Pix;
• 36.714 pessoas de 60 a 79 anos;
• 30.867 contribuintes sem prioridade;
• 10.871 cidadãos cuja maior fonte de renda é o magistério;
• 5.040 contribuintes com deficiência física, mental ou doença grave;
• 6.627 pessoas acima de 80 anos.

Como consultar o pagamento

A consulta ao lote de restituição está disponível desde o último dia 24 no site da Receita Federal. O interessado deve acessar a seção Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar a Restituição. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

Pagamentos e orientações em caso de pendência

O pagamento é feito na conta ou chave Pix do tipo CPF indicada pelo contribuinte. Caso não apareça na lista de contemplados, basta acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) para consultar o extrato da declaração. Se for identificada alguma pendência, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar o próximo lote.

O que fazer se a restituição não cair na conta

Se a restituição não for depositada devido a problemas como conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O cidadão pode agendar o crédito em qualquer conta em seu nome pelo Portal BB ou por telefone.

Após um ano sem resgatar o valor, o contribuinte deve solicitar a restituição não resgatada pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos e clicando em Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.