Uma lei em vigor há pelo menos sete anos autoriza o enterro de animais de estimação junto aos seus tutores em jazigos de cemitérios públicos de Florianópolis. Sancionada em 2018, a norma já resultou no sepultamento de 12 cães, todos no Cemitério do Itacorubi, um dos maiores da capital catarinense.

Como funciona o sepultamento de pets em Florianópolis

De acordo com a prefeitura, os proprietários precisam atender a critérios específicos para sepultar seus animais junto aos tutores. Além do pagamento de uma taxa atualmente fixada em R$ 158, há outras exigências, conforme estabelecido pelo decreto número 18.313/2018, publicado em 29 de janeiro de 2018.

A legislação permite o sepultamento de qualquer animal doméstico, classificado como aquele que viva em lares humanos “por companheirismo e estimação”. O sepultamento só pode ser feito em jazigos já existentes, e não há possibilidade de reservar espaços exclusivamente para os pets.

Regras para o enterro de animais

Segundo as normas vigentes, são necessárias algumas providências:

• Cada envelope deve conter identificação do animal;
• Os corpos precisam ser acondicionados em embalagens neutras, resistentes e seguras;
• Todos os custos, como taxas, envelopamentos e declaração de óbito, são de responsabilidade do proprietário ou responsável pelo animal;
• O responsável precisa ter aforamento registrado e seguir o protocolo de sepultamento como se fosse um familiar. A diferença é que a declaração de óbito, nesse caso, deve ser emitida por um veterinário.

Ligações com outras cidades do país

Leis similares existem em outras localidades brasileiras. Cidades como São José do Rio Preto (SP) já preveem a medida. Em Curitiba, tramita um projeto de lei que permite o enterro de pets em cemitérios públicos. No Rio Grande do Norte, a Câmara de Parnamirim também aprovou norma semelhante em julho deste ano.