Governo envia projeto com incentivo de R$ 3,4 bilhões à indústria
Projeto antecipa para dois anos a restituição de impostos para indústrias que fizeram investimentos em novos equipamentos e maquinários
Por Plox
31/12/2023 11h19 - Atualizado há cerca de 1 ano
O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesse sábado (30), um projeto de lei que visa regulamentar o programa de depreciação superacelerada. Essa medida permitirá às empresas antecipar a dedução de impostos sobre investimentos em máquinas e equipamentos, uma iniciativa destinada a incentivar a modernização do parque fabril brasileiro. A previsão é que a implementação da nova lei tenha um custo estimado de R$ 3,4 bilhões, conforme anunciado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada na noite do mesmo dia. Até o momento desta reportagem, o texto integral do projeto de lei ainda não foi divulgado.
Atualmente, o mecanismo de depreciação acelerada já em vigor permite que as indústrias deduzam, durante um período de até 25 anos, os investimentos feitos em máquinas e equipamentos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com os dados mais recentes da Receita Federal, o custo do modelo atual, até novembro, foi de R$ 2,06 bilhões.