Brasil autoriza 137 empresas de apostas esportivas para operar por cinco anos

O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (31) a lista das 137 empresas de apostas esportivas autorizadas a operar no Brasil pelos próximos cinco anos. Para garantir a licença, cada operadora desembolsou R$ 30 milhões como pagamento de outorga e comprovou um fundo de emergência no valor de R$ 5 milhões, conforme as novas exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As regras para o mercado regulado de apostas entram em vigor nesta quarta-feira (1º), com as bets licenciadas sujeitas a uma série de normas detalhadas em portaria da SPA, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Processo de licenciamento: números e critérios
Das 271 solicitações de autorização recebidas pela SPA, 137 empresas foram aprovadas para operar de forma regular, enquanto outras 103 receberam autorizações temporárias até o fim de 2024, quando deverão cumprir integralmente os requisitos de licenciamento. A análise de todos os pedidos pode levar até seis meses, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Entre as autorizadas, estão nomes já consolidados no mercado, como Superbet, Rei do Pitaco, BetNacional, KTO e Galera.Bet. Empresas como Betano, SportingBet e Bet365 aparecem na lista de operadoras com permissão temporária.

Bets licenciadas: principais destaques
Entre as empresas que já possuem licença definitiva, destacam-se:

-Superbet

-Rei do Pitaco

-BetNacional

-KTO

-Galera.Bet

-Já entre as empresas com autorizações provisórias, figuram gigantes do mercado como:

-Betano

-SportingBet

-Bet365

-BetFair

-EstrelaBet

Impactos das novas regras no mercado de apostas
A regulamentação traz mudanças significativas para o mercado, com maior controle sobre as operações e garantias financeiras para proteger jogadores e o sistema. O pagamento da outorga e a exigência de um fundo de emergência indicam um movimento do governo em busca de maior segurança e confiabilidade para os apostadores.

A expectativa é que o mercado regulado de apostas esportivas no Brasil cresça de forma organizada, trazendo mais transparência e arrecadação de impostos para o país.