Congresso analisará reajuste de servidores com impacto de R$ 17,9 bilhões

A Medida Provisória (MP) apresentada pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, prevê um impacto significativo de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 devido ao reajuste salarial dos servidores públicos federais. O texto, que foi anunciado na última segunda-feira (30/12), aguarda assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicado no Diário Oficial da União. Para se tornar permanente, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até quatro meses.

Detalhes do impacto financeiro e fases do reajuste
O aumento salarial será implementado em duas etapas: a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026. A estimativa do governo é que o impacto financeiro totalize R$ 8,6 bilhões em 2026. A ministra destacou que os reajustes respeitam o arcabouço fiscal, mantendo as despesas com pessoal em 2,6% do PIB, percentual equivalente ao registrado em 2022.

Reestruturação de carreiras no serviço público
Além do reajuste salarial, a MP introduz mudanças na estrutura das carreiras públicas. Atualmente, apenas 30% das carreiras contam com 20 níveis de progressão, mas com as alterações, esse percentual será elevado para 86%. Essa medida visa dinamizar os avanços nas carreiras e modernizar a administração pública.

A MP também cria duas novas carreiras transversais voltadas para as áreas de Políticas de Justiça e Defesa e Desenvolvimento Socioeconômico, com remuneração inicial de R$ 9.711 e teto de R$ 21.070. Esther Dweck assegurou que essas mudanças não implicarão aumento adicional de despesas, uma vez que substituem cargos obsoletos.

Reajustes em cargos de chefia
Outro ponto significativo é o reajuste nos salários de cargos de chefia. A remuneração de um secretário-executivo passará a corresponder a 68,84% do salário de um ministro, enquanto um secretário nacional receberá 60,27%, um diretor 43,84%, e um coordenador-geral 31,10%.

Transformação e criação de novos cargos
A medida prevê a criação de 15.670 novos cargos, transformados a partir de 14.989 posições vagas e consideradas obsoletas. A maior parte dessas novas funções será destinada à área de Educação, com 10.930 vagas para cargos comissionados. "Estamos adequando cargos obsoletos e os transformando em posições úteis e relevantes para a nova etapa do Estado brasileiro," destacou a ministra.

Impacto fiscal e modernização do serviço público
Esther Dweck garantiu que as mudanças propostas não comprometerão o equilíbrio fiscal do governo. "Os reajustes estão alinhados ao orçamento e à necessidade de modernizar o serviço público, com foco em resultados e eficiência," afirmou. Desde 2023, a pasta firmou 52 acordos com entidades representativas, consolidando 38 deles na MP.