Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao todo, 31 réus foram analisados: 29 foram condenados e dois, absolvidos. Com isso, a Corte encerra o ano com o caso principal julgado e se mantém afastada dos efeitos diretos das disputas político-eleitorais de 2026.
Desde fevereiro de 2025, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia, os ministros deixavam claro, nos bastidores e em declarações públicas, que a intenção era concluir o processo antes do início do calendário eleitoral seguinte. Mesmo já inelegível, Bolsonaro ainda mobilizava seu espólio político e insistia na narrativa de uma possível nova candidatura presidencial.
Foram dez meses entre a apresentação da denúncia pela PGR e o julgamento dos 31 réus por tentativa de golpe de Estado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
Em março, o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, chegou a admitir que a fase de instrução poderia dificultar o encerramento do julgamento ainda em 2025. Mesmo assim, deixou clara a preferência por não arrastar o caso para o ano eleitoral.
Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar esse ano para evitar o ano eleitoral
Luís Roberto Barroso
A posição de Barroso, que anteciparia sua aposentadoria sete meses depois, convergia com a do decano Gilmar Mendes. O ministro projetava que um desfecho em 2025 ajudaria a evitar tumultos em 2026, quando o país volta às urnas.
Do outro lado, Bolsonaro reagia à denúncia sustentando que o país viveria sob um “regime autoritário”. Em publicações nas redes sociais, ele afirmava que acusações vagas estariam sendo fabricadas e que haveria perseguição a opositores, tentativa de silenciar vozes dissidentes e concentração de poder.
A Primeira Turma do STF assumiu a análise dos quatro núcleos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Entre setembro e dezembro de 2025, foram realizadas 21 sessões, distribuídas em 12 datas diferentes, para julgar os réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O chamado “núcleo 1” foi o primeiro a ir a julgamento. A condenação dos oito réus desse grupo já transitou em julgado. Todos estão presos, com exceção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que permanece foragido.
O episódio de maior repercussão política dentro do STF foi o voto do ministro Luiz Fux. Conhecido por sua sensibilidade à pressão da opinião pública, ele defendeu a anulação do processo por incompetência do Supremo e a absolvição de Bolsonaro de todas as acusações apresentadas pela PGR, alegando ausência de provas suficientes para uma condenação.
A defesa do ex-presidente celebrou o posicionamento. Para o advogado Celso Vilardi, o voto de Fux “lavou a nossa alma”. Ainda assim, o impacto prático foi limitado: os outros quatro ministros da Primeira Turma votaram pela condenação de Bolsonaro e pela competência do STF para julgá-lo. O voto isolado não foi suficiente para embasar um recurso capaz de reverter a condenação.
No último dia de julgamento do “núcleo 1”, Luís Roberto Barroso fez questão de comparecer à sessão da Primeira Turma. Ao final, avaliou que a decisão representava o encerramento dos “ciclos do atraso na história brasileira” e ressaltou que o processo havia sido público, transparente, com respeito ao devido processo legal e baseado em um conjunto amplo de provas, como vídeos, textos, mensagens e confissões.
Com o mérito decidido para todos os 31 réus, a única etapa que se projeta para 2026 é a dos recursos. Os acórdãos — documentos que reúnem a íntegra dos votos dos ministros — dos julgamentos dos réus dos núcleos 2, 3 e 4 ainda não foram publicados.
Somente após essa publicação as defesas poderão protocolar recursos, como embargos de declaração ou embargos infringentes. Até lá, o STF fecha 2025 com o caso central do golpe de Estado julgado e com a expectativa interna de ter reduzido, de forma deliberada, a interferência direta do processo nas disputas eleitorais de 2026.
