Empresas mineiras sonegam R$ 15 bilhões em impostos e superam gastos com saúde

A cada segundo, pelo menos R$ 70 são sonegados por empresas de Minas Gerais. Isso significa que, enquanto uma pessoa pisca os olhos – ato que ocorre, em média, a cada três segundos –, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 210 em impostos. Entre 2019 e 21 de setembro de 2025, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) identificou um total de R$ 15 bilhões não recolhidos pelo Fisco, valor que representa R$ 2,2 bilhões por ano.

Para se ter uma ideia da dimensão deste montante, o que é sonegado em 12 meses soma mais que o dobro do orçamento empenhado pelo governo estadual para a atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2024, que foi de R$ 888,4 milhões.
Volume real da sonegação pode ser muito maior
Os números apresentados refletem apenas uma fração do total sonegado, já que entram na conta apenas os impostos devidos e efetivamente descobertos após investigações do governo estadual. De acordo com a SEF, mais de 400 operações de combate à sonegação fiscal foram realizadas, com 547 mandados de busca e apreensão, abrangendo 787 contribuintes de diversos setores econômicos.
Entre os segmentos fiscalizados estão combustíveis, cigarros, bebidas, transportes, mineração, comércio atacadista e varejista, indústria e serviços, sempre onde há riscos relevantes para a arrecadação e prejuízos à concorrência leal.
Atuação integrada no combate ao crime tributário
As estatísticas não consideram sonegadores ainda não descobertos, casos sob investigação ou situações que envolvem outros crimes além do prejuízo ao Fisco. Nesses casos, atua o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto por diversos órgãos estaduais e federais. Somente no último ano, as ações do comitê identificaram R$ 2,4 bilhões em impostos não pagos, e, nos últimos quatro anos, recuperou R$ 7,6 bilhões.Entre os casos investigados, há empresas ligadas ao crime organizado.
Impacto na oferta de serviços públicos
O volume arrecadado ou perdido em impostos interfere diretamente em áreas prioritárias para a população. Segundo a SEF, 25% da arrecadação líquida do ICMS é repassada às prefeituras, refletindo mais investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros serviços essenciais.
O especialista em gestão pública e doutor em direito administrativo, Felipe Mucci, reitera que os tributos são fundamentais para o Estado garantir serviços à população. Ele lembra que a sonegação fiscal é uma prática antiga no país e está enraizada desde o período colonial, comprometendo a oferta de serviços, aumentando a concorrência desleal e a informalidade, além de pressionar quem cumpre a lei com mais carga tributária.
Perfil dos devedores contumazes
Entre os que deixam de pagar impostos estão os chamados devedores contumazes, definidos em Minas Gerais como contribuintes que não pagam ICMS por mais de seis períodos em um ano ou acumulam mais de 18 meses de inadimplência, de forma consecutiva ou alternada. Essas empresas, na maioria das vezes, deixam de recolher tributos de forma deliberada para obter vantagens competitivas, e não por dificuldades financeiras pontuais.
Somente de janeiro a setembro deste ano, a Receita Estadual localizou 112 empresas desse perfil e recuperou R$ 119 milhões em impostos. A expectativa é encerrar o ano com retorno de R$ 150 milhões aos cofres públicos devido à ação focada nesses contribuintes. Em 2024, 200 empresas foram identificadas em situação semelhante e R$ 140 milhões foram recuperados.
De acordo com Leonardo Guerra Ribeiro, superintendente de Crédito e Cobrança da SEF-MG, o devedor contumaz, em regra, deixa de recolher impostos por pelo menos seis meses no ano; há casos em que não paga nada ao longo de todo o período. As cobranças são feitas formalmente e, se a empresa possui benefícios fiscais, pode perdê-los. Em situações graves, o empresário entra em regime especial de fiscalização e, se não regularizar a situação, o caso é encaminhado para a dívida ativa e pode sofrer execução fiscal, bloqueio de bens e até judicialização criminal.
Repercussão nacional e mudanças na legislação
No cenário nacional, o Senado aprovou projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com enfoque nos devedores contumazes. Considera-se nessa categoria quem acumula dívida federal superior a R$ 15 milhões, representando mais de 100% do patrimônio declarado. Um levantamento da Receita Federal aponta dívida de R$ 200 bilhões acumulada por 1.200 empresas ao longo da última década.
O setor de combustíveis sente o efeito da sonegação. Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), as perdas anuais no segmento chegam a R$ 14 bilhões. O instituto estima que a aprovação do novo código e o combate efetivo aos sonegadores contumazes poderiam levar mais de 15 bilhões de litros de combustíveis por ano à economia formal, com um impacto estimado de até R$ 40 bilhões a mais por ano em arrecadação pública, de acordo com portal 'O tempo'.