Facções criminosas usam empresas-fantasma e fintechs para lavar dinheiro e sonegar bilhões

Facções criminosas no Brasil têm expandido sua atuação para setores formais da economia, deixando para trás o foco restrito em tráfico de drogas e armas. A diversificação das atividades desses grupos inclui a criação de empresas-fantasma para lavagem de dinheiro e impulsiona cifras bilionárias, ao mesmo tempo em que causa grandes prejuízos ao governo por meio da sonegação de impostos. O valor sonegado pelas facções em três anos já supera o Produto Interno Bruto(PIB) de 852 cidades mineiras.

Inserção na economia formal amplia estratégias

Operações recentes da Polícia Federal identificaram que grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) comandam redes de motéis, lojas de conveniência, postos e distribuidoras de combustíveis, além de fintechs. Entre 2020 e 2023, apenas nos segmentos de bebidas, combustíveis e cigarros, a estimativa é de uma sonegação que chegou perto de R$ 62 bilhões no Brasil, conforme estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Na capital mineira, o PIB alcançou R$ 105,8 bilhões, revelando que a quantidade de impostos não recolhidos pelo crime organizado tem impacto considerável. A nova dimensão financeira dessas organizações transforma o crime em fator relevante no orçamento de muitas cidades brasileiras e expõe como a riqueza real do país pode estar disfarçada pelas atividades ilícitas.

Operações desvendam esquemas complexos

A operação Carbono Oculto, deflagrada pela PF e Receita Federal, revelou fraudes principalmente no setor de combustíveis. O esquema articulado pelo PCC resultou na sonegação de pelo menos R$ 8,67 bilhões em impostos não pagos e envolvia adulteração de combustíveis na região da Avenida Faria Lima, em São Paulo. O metanol, frequentemente associado a casos de intoxicação, era utilizado na fabricação irregular de gasolina.

Além disso, uma fintech foi utilizada como espécie de banco paralelo, movimentando mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Outro desdobramento da operação mostrou o uso de cerca de 60 motéis, postos de combustíveis e lojas de conveniência para lavagem de aproximadamente R$ 450 milhões. Em 267 pontos de venda de combustíveis, a Receita Federal identificou recolhimento de imposto equivalente a somente 0,1% do total movimentado.

Prejuízo bilionário ao país

Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a infiltração do crime organizado na economia formal gerou um prejuízo de R$ 500 bilhões ao Brasil em 2022, e deixou de criar quase 370 mil empregos. O estudo apontou que facções movimentaram R$ 453,5 bilhões naquele ano, atuando em 16 setores econômicos relevantes do país.

O crime organizado ganha espaço aproveitando-se de mercados com falhas regulatórias, como o de ativos de criptomoedas, o que dificulta a rastreabilidade e facilita a entrada do dinheiro ilícito na economia formal. Fintechs e casas de apostas também estão cada vez mais presentes no esquema de diversificação dessas organizações.

Desafios na fiscalização e resposta estatal

Apesar de operações como Carbono Oculto e Spare terem elevado o nível de combate e monitoramento dos crimes econômicos, especialistas observam que o Brasil ainda enfrenta grandes dificuldades para controlar a situação. O avanço do crime organizado se apoia na fragilidade estrutural de órgãos de fiscalização e controle. Exemplo disso é o aumento de 766,6% nas notificações de operações suspeitas ao Coaf entre 2015 e 2024, sem aumento de pessoal no órgão – que permanece com 93 servidores responsáveis por analisar um volume cada vez maior de transações suspeitas.

É muito provável que o problema da sonegação seja muito maior do que o apontado até aqui. A gente precisa aprofundar os investimentos em evidência, em dados, em informação e em tecnologia para poder ter mais elementos. E não mais elementos para fazer uma tese de doutorado – para isso também, mas objetivamente para ter mais subsídios que possam dar conta efetivamente da complexidade desse fenômeno, favorecendo as estratégias de controle e de enfrentamento por parte das agências de Estado. – Eduardo Pazinato, pesquisador

Impacto e reações de diversos setores

O presidente do Sindifisco-MG afirma que a sonegação fiscal é alimentada pelas falhas na estrutura dos órgãos responsáveis. Ele destaca que, diante da busca por enriquecimento rápido e volumoso, cabe ao Estado desenvolver instrumentos para conter ou eliminar essas iniciativas ilícitas.

Entidades do setor empresarial também manifestam preocupação. A Confederação Nacional do Comércio alerta para o impacto da sonegação e da infiltração do crime na concorrência desleal entre empresas, citando prejuízos anuais de R$ 30 bilhões no setor de combustíveis e adulterações, além de acompanhar “com preocupação a infiltração do crime organizado nas diversas etapas dessa cadeia produtiva”. A Confederação Nacional da Indústria, por sua vez, aponta que o mercado ilegal retira R$ 136 bilhões em impostos e compromete o desenvolvimento econômico, a competitividade e o bem-estar da população.

O Minaspetro reforça que a evasão tributária dificulta o equilíbrio do mercado, já que a elevada carga tributária da gasolina favorece o sonegador frente aos empresários que atuam corretamente.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Receita Federal foram procurados, mas não se manifestaram até o momento.