STF cobra defesa de Collor por falha em tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique, em até cinco dias, o motivo do desligamento da tornozeleira eletrônica usada por ele, que cumpre prisão domiciliar.

Equipamento ficou sem bateria por mais de 36 horas

A exigência da Justiça ocorreu após o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas informar que a tornozeleira eletrônica de Collor ficou sem bateria no dia 2 de maio, permanecendo inativa por mais de 36 horas. A interrupção do monitoramento motivou o pedido de esclarecimento ao ex-presidente.

Moraes cobra agilidade da defesa e do órgão responsável

Na decisão, Moraes deu cinco dias para que os advogados prestem explicações sobre o descumprimento da medida cautelar. O ministro também determinou que o órgão estadual esclareça, em até 48 horas, por que o STF só foi informado do episódio cinco meses após o ocorrido.

Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão– Alexandre de Moraes

Condenação e mudança no regime de cumprimento da pena

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão em regime inicialmente fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo a BR Distribuidora. Em abril deste ano, Moraes determinou o cumprimento imediato da pena, com Collor sendo encaminhado inicialmente para uma cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

Um dia após a prisão, a defesa apresentou laudos apontando doenças graves do ex-presidente, e Moraes concedeu a prisão domiciliar por razões humanitárias.