Instrutor autônomo de trânsito: entenda como vai funcionar o mercado de trabalho para esses profissionais

O Ministério dos Transportes apresentou uma proposta que pode alterar significativamente o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Uma das principais novidades é a criação do instrutor autônomo de trânsito, profissional autorizado a ministrar aulas práticas de direção sem necessidade de vínculo exclusivo com autoescolas.

Novas oportunidades e mais liberdade para candidatos

A medida, atualmente em fase de consulta pública, pretende ampliar as alternativas de trabalho para instrutores e dar mais autonomia aos futuros motoristas no momento de escolher quem os auxiliará durante a preparação para a CNH.

Requisitos e capacitação obrigatória

Para atuar como instrutor autônomo, será necessário cumprir exigências legais, entre elas a realização de um curso de formação específico. O treinamento, promovido gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), abrangerá conteúdos ligados à educação no trânsito, legislação, técnicas de ensino e direção segura. Só após passar pela prova final o candidato poderá receber o certificado de conclusão, que dará direito à carteira de identificação profissional.

Responsabilidades do instrutor autônomo

O instrutor independente terá a responsabilidade de garantir que as normas de segurança e mobilidade urbana sejam respeitadas durante as aulas práticas. Também caberá a ele reforçar conceitos teóricos e fornecer feedback pedagógico aos alunos sobre seu desempenho.

Os veículos utilizados – tanto do instrutor quanto do aluno – deverão estar em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo condições de segurança, idade máxima da frota e identificação como "veículo de ensino".

Processo de autorização e transparência no cadastro

Após a capacitação, o profissional precisará ser autorizado pelo Detran estadual. Seu nome será inserido em um cadastro nacional consultável no site do Ministério dos Transportes. Assim, candidatos poderão conferir se o instrutor, inclusive aquele que oferece serviços por redes sociais, está regularizado.

Além disso, plataformas eletrônicas dos órgãos estaduais de trânsito permitirão buscar informações sobre horários e locais disponíveis para aulas práticas.

Autonomia e novas formas de atuação

No novo modelo, o instrutor poderá gerir sua agenda e decidir os termos do contrato diretamente com os alunos, respeitando sempre as normas do setor. Instrutores já vinculados a autoescolas não estarão impedidos de atuar de modo autônomo em paralelo, o que pode ampliar suas fontes de renda.

O objetivo é oferecer mais flexibilidade para profissionais e candidatos, dinamizando o mercado de ensino de direção.

Fiscalização e obrigatoriedade de documentos

Os instrutores autônomos estarão sujeitos à fiscalização pelos órgãos de trânsito, que poderão realizar inspeções a qualquer momento. Durante as aulas, o profissional deverá portar a CNH, o crachá ou credencial de instrutor, a Licença de Aprendizagem Veicular e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

Consulta pública e participação popular

O projeto foi disponibilizado para consulta até o dia 2 de novembro, na plataforma Participa + Brasil. Segundo informações oficiais, mais de 20 mil contribuições de cidadãos e profissionais já foram encaminhadas desde o início do processo, reforçando o interesse na democratização e na redução dos custos para obtenção da CNH no país.