Nova regra da CNH sem autoescola está perto de valer? Entenda o que falta

O governo divulgou novas regras para a atuação de instrutores autônomos no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, candidatos podem ter aulas práticas de direção sem, necessariamente, estarem vinculados a uma autoescola. As mudanças abrangem categorias de motos, carros e habilitações para transporte de carga e passageiros.

Instrutor autônomo pode atuar sem vínculo com autoescola

A permissão para que aulas práticas de direção sejam ministradas por instrutores autônomos faz parte de uma proposta do Ministério dos Transportes. Segundo autoridade da pasta, há expectativa de que essas medidas reduzam o custo da CNH no Brasil.

Em entrevista recente, o ministério afirmou que existe a intenção de eliminar a obrigatoriedade de curso em autoescola para quem deseja obter a carteira de motorista. Já foi autorizada a abertura de consulta pública sobre o tema, disponível até 2 de novembro. Após esse período, ainda serão necessárias avaliações e debates no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O ponto de partida para quem gosta de dirigir e deseja ingressar nesse mercado, é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, necessário para obter a Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). – Governo, em nota

Requisitos para atuar como instrutor

Para ser autorizado a dar aulas práticas na preparação de novos motoristas, o instrutor precisa cumprir uma série de critérios:

• Ter pelo menos 21 anos e habilitação legal há dois anos ou mais;
• Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da CNH;
• Ensino médio completo;
• Formação específica em habilidades pedagógicas aplicadas à legislação de trânsito e direção segura, além de aprovação em avaliação para receber certificado;
• Certificado de curso específico reconhecido pelo órgão executivo de trânsito;
• O veículo utilizado deve ser identificado como de instrução e atender padrões do Código de Trânsito Brasileiro;
• Motos precisam ter até 8 anos de fabricação; carros, até 12 anos; e veículos de carga, até 20 anos;
• O nome do instrutor deve constar em registros oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes;
• É responsabilidade do instrutor registrar e validar a presença do aluno em cada aula;
• Mesmo instrutores vinculados a autoescolas podem oferecer aulas de forma independente.

O instrutor estará sujeito à possibilidade de fiscalização por parte dos órgãos de trânsito, que podem realizar inspeções a qualquer momento para garantir que as atividades estejam sendo realizadas de acordo com a legislação. – Ministério dos Transportes

Discussões sobre a obrigatoriedade no Brasil

A proposta do governo brasileiro visa possibilitar que futuros motoristas possam optar por instrutores autônomos, flexibilizando o caminho para a obtenção da CNH. O tema está em consulta pública e seguirá para novas etapas de discussão nos órgãos competentes.