STF forma maioria para barrar permissão de enfermeiros em aborto legal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a liminar concedida por Luís Roberto Barroso, decisão que havia autorizado enfermeiros e técnicos de enfermagem a atuar em procedimentos de aborto legal.

Posicionamento dos ministros

Sete ministros já votaram contra o entendimento de Barroso de liberar a atuação desses profissionais na realização do aborto legal. Entre eles, estão Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O julgamento está ocorrendo em plenário virtual e deve se estender até a próxima sexta-feira.

Detalhes da decisão liminar

Na liminar, Barroso autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a auxiliar no aborto legal, especificamente nos casos realizados por meio de medicamentos e no início da gestação, áreas que, segundo ele, estariam dentro das competências desses profissionais. Com isso, a decisão protegeria os profissionais de eventuais punições criminais por auxiliar nesses procedimentos.

O ministro fundamentou sua decisão alegando que restringir o procedimento apenas a médicos causaria um “vazio assistencial” e violaria direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual.