Em seu ultimo dia no STF Barroso quer votar sobre descriminalização do aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (17) ao presidente da Corte, Edson Fachin,a convocação de uma sessão virtual extraordinária para analisar uma ação que discute a descriminalização do aborto.

Retomada do julgamento virtual

Barroso cancelou um pedido de destaque que havia apresentado anteriormente no processo, permitindo que o caso volte ao plenário virtual, onde deve registrar seu voto. Essa movimentação ocorreu um dia antes do início de sua aposentadoria, prevista para sábado (18).

O caso em questão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que trata da descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Com o cancelamento do destaque, o julgamento pode ser retomado no ambiente virtual do STF, abrindo caminho para a manifestação de Barroso antes de sua saída da Corte.

Histórico do caso

Em 2023, Barroso apresentou o pedido de destaque que interrompeu a votação no plenário virtual após voto favorável de Rosa Weber, então presidente do STF, que colocou a ação em pauta pouco antes de sua aposentadoria. Desde então, a análise havia migrado para o plenário presencial, sem data definida para votação.

Durante sua gestão como presidente do STF, Barroso não retomou o tema. Em diferentes momentos, defendeu que o debate precisava ser amadurecido e afirmou que o país ainda não estava pronto para enfrentá-lo. A suspensão da votação manteve o caso paralisado até o novo encaminhamento nesta sexta-feira.

Planos para o sistema prisional

Nesta sexta (17), Barroso também validou planos estaduais voltados ao enfrentamento de violações de direitos humanos em prisões. A elaboração dessas diretrizes integra a decisão do STF que reconheceu violações sistemáticas no sistema carcerário brasileiro.

O plano nacional, batizado de Pena Justa, já foi lançado e encontra-se em vigor.

A validação dos planos estaduais representa mais um passo na resposta do Judiciário às condições do sistema prisional no país.