O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a análise dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de flexibilização das regras para o licenciamento ambiental. A sessão conjunta que seria realizada nesta quinta-feira (16) entre Câmara e Senado foi cancelada, conforme comunicado à imprensa.

Pedido do governo adia votação no Congresso

O motivo do adiamento foi um pedido da liderança governista no Congresso. Apesar disso, Alcolumbre não definiu nova data para a deliberação dos vetos, mantendo indefinida a retomada da pauta.

Pressão cresce às vésperas da COP30

O governo federal busca evitar que mudanças nas regras ambientais avancem justamente antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), marcada para novembro, no Pará. O texto aprovado pelo Congresso, apelidado por ambientalistas de "PL da Devastação", preocupa o Planalto, que tenta ao menos postergar a análise dos vetos para não fragilizar a legislação diante do evento internacional.

Entenda os vetos do presidente Lula

Em agosto, Lula vetou 63 trechos da proposta original. Os pontos barrados incluíam dispositivos que permitiam a autodeclaração para licenciamentos de empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos, e dispositivos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica e o processo de consulta a comunidades indígenas e quilombolas.

Articulação para derrubar vetos

No Congresso, a tendência é que a maior parte dos vetos seja derrubada, caminho defendido inclusive por Davi Alcolumbre, que atua como principal articulador na rejeição desses pontos e é conhecido por apoiar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — processo que depende de licenciamento ambiental e segue em análise pelo Ibama.

Setor produtivo e agronegócio pressionam pela flexibilização

A bancada do agronegócio vem pressionando para a derrubada dos vetos, argumentando que a flexibilização poderia destravar projetos de infraestrutura. Parlamentares ligados ao setor negociam com a Casa Civil para tentar manter alguns pontos do texto original e reverter perdas.

Na terça-feira (14), 89 entidades do setor produtivo encaminharam uma carta aos parlamentares defendendo a rejeição total dos vetos presidenciais.

Segundo a Coalizão das Frentes Produtivas, a versão aprovada pelo Congresso oferece previsibilidade aos empreendedores e promove uma gestão ambiental mais descentralizada, transferindo poder de decisão a estados e municípios.